Questões da OAB (Direito Civil) - I

[ segunda-feira, 29 de outubro de 2012 | 5 comentário(s) ]

Questão de hoje: Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jul/2011)

Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor:

“Lei GTI, de 25 de abril de 2011.
Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Os direitos da personalidade previstos no Código Civil aplicáveis aos nascituros são estendidos aos embriões laboratoriais (in vitro), ainda não implantados no corpo humano.
Art. 2º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias. Brasília, 25 de abril 2011, 190º da Independência da República e 123º da República.”
Ante a situação hipotética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar que a contagem do prazo para entrada em vigor de lei que contenha período de vacância se dá

a) pela exclusão da data de publicação da lei e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, que na situação descrita será o dia 13/06/2011.

b) pela inclusão da data de publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, passando a vigorar no dia 10/06/2011.

c) pela inclusão da data de publicação e exclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia 09/06/2011.

d) pela exclusão da data de publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia 11/06/2011.

--> Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

Leia os textos, responda e concorra ao livro Atividade Policial, de Rogério Greco

[ domingo, 20 de maio de 2012 | 0 comentário(s) ]


Para concorrer ao livro Atividade Policial, de Rogério Greco, você terá que ler os textos abaixo e responder às respectivas questões. 


Em relação ao texto:



- Qual a diferença entre resposta e defesa do réu?

- O que é o ônus da impugnação específica?

- Os efeitos da revelia são automaticamente aplicados ou podem ser afastados em casos específicos? Comente.

- Ocorre a revelia nas ações de alimentos?

- O direito a alimentos faz parte dos direitos indisponíveis? Justifique.

- Se um pai ajuizar ação de exoneração de alimentos (para deixar de pagar), o fato de o filho (representado por sua mãe) não contestar, fará com que se aplique a confissão ficta (primeiro efeito da revelia)?


- Qual a primeira preliminar alegada? Explique as alegações do réu no que se refere a essa preliminar.

- Qual a segunda preliminar alegada? Explique as alegações do réu no que se refere a essa preliminar.

- A denunciação à lide formalmente é uma preliminar do art. 301? Explique.

- O que o réu alegou como preliminar de decadência?


            - No caso, existiram os requisitos necessários à reconvenção? Identifique-os.
            - O juiz julgou o pedido do autor e do réu (reconvenção) na mesma decisão? Como ele decidiu?


            - Explique e relacione cada uma das preliminares com o art. 301 do CPC.

Saiu o edital do concurso para a Polícia Federal!

[ quinta-feira, 15 de março de 2012 | 2 comentário(s) ]

Saíram os editais dos concursos para agente e papiloscopista da Polícia Federal (PF) com oferta de, respectivamente, 500 e 100 vagas. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta, dia 15, dentro da previsão anunciada pela FOLHA DIRIGIDA – de que a seleção seria oficialmente divulgada, no máximo, até esta sexta, 16 de março. Ambos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área e carteira de habilitação categoria B ou superior, e contam com vencimentos iniciais de R$7.818, incluindo auxílio-alimentação de R$304. A carga de trabalho é de 40h semanais.

A taxa de participação também é comum às duas carreiras: R$125. As inscrições serão recebidas somente via internet, na página do Cespe/UnB, organizadora do concurso. O atendimento será feito já a partir das 10 horas desta sexta, 16 de março, até o final do dia 3 de abril. Os candidatos que não dispuserem de internet terão acesso à rede de computadores em postos espalhados pelas capitais de estado e no Distrito Federal. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa serão recebidos, também via internet, ao longo de todo o período de inscrições.

A primeira etapa dos concursos públicos da PF será composta de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva, marcadas para 6 de maio), de exame de aptidão física, de exame médico e de avaliação psicológica. A segunda fase compreende o curso de formação profissional. As seleções terão o prazo de validade de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da Portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação – sinal de que a convocação dos classificados será feita de maneira imediata. Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
Fonte: Folha Dirigida


Jurisprudência sobre concursos

[ domingo, 4 de março de 2012 | 7 comentário(s) ]



Atenção concurseiros: o STF decidiu que não cabe ao Poder Judiciário rediscutir critérios de avaliação, correção e elaboração de provas de concursos. Tal atribuição cabe somente à banca examinadora (AI 610149 AgR / RT 914).

Concursos para agente, delegado e a preparação física

[ terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 | 0 comentário(s) ]




Para o ano de 2012 estão previstos os concursos para a Polícia Federal, principalmente para os cargos de Delegado, Papiloscopista e Agente. Apesar da correria aos livros e cursinhos, pouca gente sabe que esses concursos têm a prova física como sendo uma etapa eliminatória. Eu mesmo conheço muita gente que passou bem na primeira prova e sequer conseguiu ser aprovado na prova de natação. Inclusive, Tales Faria,, do Site IG  sinaliza que a PF pretende pegar mais pesado no teste físico do próximo concurso. Portanto, fica a dica: comece a treinar logo a corrida, barra fixa, natação e a impulsão horizontal. Conheça aqui as regras aplicadas no teste físico da Polícia Federal no exame de 2004: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_2004_reg/arquivos/IN_N_003-2004_-_CAPACIDADE_.PDF

Sorteio Relâmpago do livro Atividade Policial

[ sábado, 25 de fevereiro de 2012 | 0 comentário(s) ]

Participe do sorteio do livro ATIVIDADE POLICIAL, do renomado Rogério Greco, no qual a atividade do cotidiano policial é apresentada de forma muito clara e simples, possibilitando ao leitor um estudo de assuntos doutrinários (Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e outros) com foco na vida prática do policial.
 Link para o sorteio: nosso Facebook.