Processo Penal

Meus Caros,

Nova pergunta.

Abraços

(TJ/SP 2009) No caso de depoimento de testemunha ouvida por meio de

carta precatória, assinale a alternativa correta.

a) A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecado.

b) A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecante.

c) A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é concorrente, do Juízo deprecante ou do Juízo deprecado.

d) A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é definida pelo interesse do titular da ação penal.


Resposta na sexta.



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Processo Penal

Meus Caros,

Eis a questão da semana.


1) (137°OAB/SP) De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz:
(A) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

(B) cujo cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

(C) que tenha aconselhado qualquer das partes.

(D) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

RESPOSTA: correta a alternativa “B”

De acordo com os autores Vauledir Ribeiro Santos e Arthur da Motta Trigueiro Neto: “As hipóteses de incompatibilidades e impedimentos estão previstas nos arts. 252 e 253 do CPP. De acordo com o art. 252, o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que:


I. –tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;”.

(Como se preparar para o Concurso de Ordem – Processo Penal - 8ª edição, Editora Método, página 86).

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