Questão de Direito do Trabalho da FCC

(TRT-16ª Região - FCC/2009 - Analista Judiciário - Área Judiciária) – Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

. a) O prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

. b) Para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

. c) As partes convenentes poderão revogar parcialmente a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

. d) As Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

. e) Segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

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Questão de Direito do Trabalho da FCC

(TRT-16ª Região - FCC/2009 - Analista Judiciário - Área Judiciária) – Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem: I – No contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II – O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III – É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV – A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. É correto o que se afirma APENAS em:

. a) I e IV

. b) I e III

. c) I, II e III

. d) II e IV

. e) II, III e IV

. Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

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