A semana está tão corrida que ainda não postei questões de concursos. Desculpem. 

Quero informar que mudei um pouco o sistema do blog. As respostas dos leitores somente aparecerão quando eu postar a resposta definitiva. Fiz isso porque me alertaram que alguns estavam copiando a  resposta do colega. O que vocês acham?

Vamos ao livro que será sorteado no mês de março:

Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência,  escrito por Leonardo de Medeiros Garcia

(Edição6ª/Fevereiro/2010/ n° de Páginas546). 

Trata-se de um livro que além de doutrina e legislação sobre Direito do Consumidor, também possui jurisprudências e informativos do STF e STJ relacionados à matéria. 

1 - Durante o mês de março postarei 05 (cinco) questões abertas. As respostas escritas pelos leitores apenas serão lidas pelo autor do blog e serão divulgadas ao público em geral na data final da promoção (30/03/10). 

2 - As questões abertas serão identificadas da seguinte forma: Questão aberta 1...questão aberta 2.... e assim por diante.

3 - O participante, além de responder à pergunta, deverá indicar seu e-mail dentro da postagem. Sugestão: escreva a palavra "arroba" ao invés de digitar @

4 - Os participantes que acertarem a(s) questão(ões) participarão do sorteio. 

5 - Se alguém responder as 05 questões e acertá-las, terá 05 chances de ganhar o livro.

6- O resultado será apresentado no dia 02 de abril de 2010.

O ganhador do livro Manual de Português e Redação Jurídica(Ed. Impetus) foi o usuário do Twitter @betoaragao, de Manaus-AM.

Veja o link do sorteio: http://sorteie.me/7iN

Nos próximos dias sortearemos mais livros. 

Obrigado a todos que concorreram.

Questão de hoje:

(CESPE/TRE-MT/2009) 24 - De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.

A - Quanto à sua mutabilidade, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei.

B - A CF é um exemplo de constituição outorgada, visto que foi elaborada por representantes legítimos do povo.

C - Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, as constituições podem ser divididas em normativas, nominais ou semânticas, conforme o grau de correspondência entre a pretensão normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder.

D  - Quanto à ideologia, a CF é classificada pela doutrina como ortodoxa.

E A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformações  sociais. Sua confecção é fruto da evolução histórica das tradições do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituição histórica.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

Questão de hoje: (CESPE/TRE-MT/2009) 23 - Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso  contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Considerando o entendimento da jurisprudência e doutrina dominantes acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A - Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado  no Brasil, não é necessária a comprovação de culpa ou nexo causal entre ação e resultado para se imputar o dever de indenizar ao Estado.

B - No que se refere à responsabilidade civil por atos judiciais, segundo jurisprudência majoritária, a regra é a irresponsabilidade civil do Estado.
 

C - Um dos requisitos para que seja caracterizada a responsabilidade objetiva do Estado é a demonstração da culpa in eligendo da administração na escolha do servidor que praticou o ato.

D - No caso de dano causado por leis de efeito concreto, não se admite a responsabilização civil do Estado.
 

E - O dano causado por sociedade de economia mista prescreve em cinco anos.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

Quem diria! Tirar aquela soneca ajuda no aprendizado. Confira no artigo da Revista Superinteressante:

 

"Agora você pode tirar aquele cochilo no sofá depois do almoço sem culpa: uma pesquisa feita por cientistas da Universidade da Califórnia em Berkeley e apresentada domingo mostrou que o hábito estimula a aprendizagem. Uma hora de cochilo de dia pode restaurar e até ampliar os processos cognitivos, levando a aprendizagem para além de onde estava antes.

Por outro lado, quanto mais horas permanecer acordado, mais preguiçoso fica o seu cérebro. Para ter uma idéia de como o sono é importante, ficar uma noite sem dormir diminui a sua capacidade de armazenar novas informações em mais ou menos 40%. É que, quando você dorme, libera espaço para novas informações, limpando a memória de curto prazo. Matthew Walker, um dos autores da pesquisa, ilustrou bem: “É como se a caixa de entrada de e-mails estivesse cheia e, até que seja limpa, por meio do sono, não será possível receber mais mensagens”. Agora os pesquisadores querem ver se a diminuição do sono com a idade está relacionada à redução da capacidade de aprendizagem."

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

A - A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

B - As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

C - A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

D - As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.
 

E - A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.



Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

Questão de hoje:

(CESPE/TRE-MT/2009) A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria. A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado

A - autoexecutoriedade.
B - presunção de legitimidade.
C - estrita legalidade.
D - discricionariedade.
E - bilateralidade.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.