Sorteio no Facebook

Escrito por André Lins [ sábado, 26 de novembro de 2011 | 1 comentário(s) ]

Tem Facebook? Os usuários que curtirem nossa página concorrerão ao livro Jurisprudência STF/11 .
O link para "curtir" também se encontra no lado direito do nosso site. Boa sorte!

 

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Livro: 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público

Escrito por André Lins [ domingo, 16 de outubro de 2011 | 3 comentário(s) ]


Já pensou em ser Analista da Câmara dos Deputados? Diplomata? Procurador do Banco Central? Defensor Público da União? Juiz Federal? Consultor Legislativo? Analista de Comércio Exterior?  Todas essas carreiras têm em comum a disciplina Direito Internacional Público em suas provas de seleção. 

No intuito de tornar o estudo do Direito Internacional Público mais dinâmico e de preparar o concurseiro para enfrentar as questões do CESPE, os autores Igor Rodrigues e Camila Vicenci elaboraram o livro 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público - CESPE, que além das 1001 questões, traz comentários claros e objetivos sobre cada uma delas.





 De forma bastante organizada, as questões do livro foram divididas em 12 capítulos, que vão desde os sujeitos do Direito Público Internacional Público, Organizações Internacionais, Fontes do Direito Internacional Público até a Responsabilidade internacional.

Trata-se do livro sobre Direito Internacional  para concursos mais completo e organizado que conheço e, por tal motivo, recomendo a todos os leitores!


Para não perder o hábito, sortearemos 01 exemplar do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público - CESPE entre os leitores que acertarem as 03 questões abaixo (e, claro, enviarem seu nome, início de e-mail ex.: andre@t.....  e o nome de sua cidade). Para participar, basta ir em "Deixe seu comentário" responder e clicar em "postar comentário". As respostas dos leitores serão liberadas no dia 16 de novembro e o nome do ganhador será divulgado no dia 17/11. Boa sorte a todos!

As questões abaixo estão certas ou erradas? Justifique cada uma delas:

1 - CESPE/OAB/2009.3) - A soberania é o atributo que impede um Estado impor-se sobre outro.

2 - (CESPE/OAB/2209.3) A ONU pode dominar a legislação dos Estados participantes.

3 - (CESPE/Consultor Legislativo do SENADO/2002) - O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.








 

Resultado do sorteio

Escrito por André Lins [ domingo, 9 de outubro de 2011 | 1 comentário(s) ]

O ganhador do livro Direito Constitucional - com Questões do Cespe. Autor: Gustavo Barchet foi Marcelo Andrade Vieira de Freitas, de Catolé do Rocha (PB). 

Agradeço a todos os leitores (de SP, RJ, PB, RN, MS e demais lugares) que participaram do sorteio e informo desde já que estamos com mais três livros para sortearmos nos próximos dias. Fiquem de olho!

 

Novo sorteio: Direito Constitucional Cespe. Autor: Gustavo Barchet.

Escrito por André Lins [ domingo, 4 de setembro de 2011 | 3 comentário(s) ]



Trata-se de um livro já conhecido pelos concurseiros. Inclusive, já se encontra em sua nona edição. (atualizada até a Emenda 64/10).  Nele, temos diversas questões CESPE de Direito Constitucional devidamente comentadas pelo autor. Bom demais! 
Regras do sorteio:
Verifiquem na lateral do blog um formulário específico para enviar e responder questões ali postadas (também pode ser acessado por este LINK). Lembrem-se: só enviem questões após responder à dúvida que lhe antecede. Você deve responder a última questão e postar uma outra, colocando seu nome, cidade e início do e-mail.

No dia 08 de outubro realizaremos um sorteio do livro acima entre os participantes da nossa Caixa de Questões.
 

 

Sorteio do livro Interpretação de Textos (III)

Escrito por André Lins [ sexta-feira, 5 de agosto de 2011 | 1 comentário(s) ]

A dona do e-mail andreanandes@xxxxx.com entrou em contato conosco. Trata-se da leitora Andrea Sabate Noronha, de Sobradinho - DF, que receberá o livro de INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES), já atualizado com a nova ortografia, através do qual o concurseiro pode treinar através da resolução de questões das principais bancas do Brasil.
 

 
 
Se você não ganhou, fique de olho no blog, pois estamos com mais três livros para sortearmos a qualquer momento!

 

Resultado do sorteio do livro INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES) II

Escrito por André Lins [ quarta-feira, 3 de agosto de 2011 | 11 comentário(s) ]

Já que o sorteado bebianno_adv@xxxxcom.br não se manifestou até ontem, o livro irá para o dono de um dos e-mails cadastrados em nossa lista de assinantes (será observada a ordem abaixo):

andreanandes@xxxxx.com,
adriii_ana@xxxxx.com,
andrecs3@xxxxxxxcom.br,
batista_carolline@xxxxcom.br,
Concurseiraaa@xxxxxxcom.

Caso nenhum deles entre em contato conosco, realizaremos outro sorteio. Fique de olho!

 

Escrito por André Lins [ sábado, 30 de julho de 2011 | 0 comentário(s) ]

Resultado do sorteio do livro INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES):

Será apenas um livro destinado ao primeiro da relação abaixo. Relacionamos o início do e-mail dos demais para o caso de o vencedor não entrar em contato conosco até o dia 02 de agosto.

bebianno_adv@xxxxcom.br,
andreanandes@xxxxx.com,
adriii_ana@xxxxx.com,
andrecs3@xxxxxxxcom.br,
batista_carolline@xxxxcom.br,
Concurseiraaa@xxxxxxcom,
belinha@xxxx,
aleorto@xxxxxxxxxom.br,
ODORICOCABRAL@xxxxxxxxxx.
anapaulanevesbarra@xxxxxxxxxxom.br,
agabrielabfaria@xxxxxxxxxxxxxxx.com,

Aguardem os próximos sorteios!!

 

Questão comentada - Competência da Justiça do Trabalho

Escrito por André Lins [ quinta-feira, 21 de julho de 2011 | 2 comentário(s) ]

(CESPE/Delegado PB/2008) - O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.

Comentário:

Errado. A justiça do trabalho não aprecia crimes contra a organização do trabalho. A competência é dos juízes federais (art. 109, VI, da CF).

 

Sorteio do livro: INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES)

Escrito por André Lins [ quinta-feira, 7 de julho de 2011 | 4 comentário(s) ]

Neste mês de julho completamos 05 anos de blog!!! Vamos ao primeiro sorteio comemorativo:


Já se foi o tempo em que o concurseiro estudava apenas as disciplinas jurídicas (Direito Constitucional, Administrativo etc) e deixava de lado o Português, confiando-se nos tempos da escola.

Atualmente, Português é uma disciplina essencial para concursos, mesmo quando ela não é prevista expressamente no edital, pois necessitamos dela para, por exemplo, entender o que uma questão de Direito Constitucional está exigindo do nosso conhecimento. Além disso, os concursos que exigem expressamente a disciplina Português estão cada dia mais exigentes, principalmente quando se trata de interpretação de textos.

Pensando nisso, a Editora Elsevier lançou o livro INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES), já atualizado com a nova ortografia, através do qual o concurseiro pode treinar através da resolução de questões das principais bancas do Brasil.



 O livro possui 813 questões das principais bancas (p. ex., Esaf, Cespe/UnB, NCE, FCC etc.), com gabarito comentado e acompanhadas por breve resumo teórico. Ao final do livro, há uma bateria de questões organizadas por banca. Indico a todos!

O sorteio do livro INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS - APRENDA FAZENDO (QUESTÕES) ocorrerá através do site random.org entre os leitores cadastrados para receber gratuitamente as questões deste blog por e-mail. Caso você ainda não seja cadastrado, siga as instruções abaixo. Portanto, basta estar cadastrado como um de nossos assinantes para concorrer ao livro. O nome do ganhador será publicado dia 30/07. Fique de olho, pois se você ganhar o livro e não se manifestar, ele será destinado ao segundo ganhador. Boa sorte!

1. Digite seu e-mail 2. Clique em assinar 3. Digite as letras de confirmação 4. Aguarde o e-mail de validação:


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Candidato com tatuagem prossegue em concurso para a Marinha

Escrito por André Lins [ segunda-feira, 6 de junho de 2011 | 3 comentário(s) ]




A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu recurso de agravo de instrumento interposto pelo 10º Ofício Cívil da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, através do Defensor Público Federal Eduardo Cesar Paredes de Carvalho, possibilitando que candidato, eliminado em concurso público para Marinha por causa de tatuagem, prossiga no certame.

O candidato ao cargo de Técnico em Desenho de Arquitetura do Corpo Auxiliar de Praças foi eliminado do concurso por possuir um dragão tatuado no braço. A DPU/RJ impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar para que ele prosseguisse nas etapas do concurso público, em especial o curso de formação. O argumento foi de que o princípio da liberdade de expressão, consagrado na Constituição, rende ensejo a um direito à tatuagem no ordenamento jurídico brasileiro, além deste tipo de manifestação ser, atualmente, aceito na sociedade brasileira como “símbolo de expressão cultural e corporal”. Também foi ressaltado que existem dois projetos de lei, o PL 4.725/2001 e 1.588/2007, em trâmite no Congresso Nacional com o propósito de proibir a discriminação por uso de tatuagem no serviço público.

Embora acatando os argumentos da DPU, o Juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu a liminar, sob o fundamento de que, se fosse deferida, estaria sendo violado o princípio da igualdade frente aos demais candidatos. Desta forma, foi manejado recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo para que a decisão de 1º grau fosse reformada e o assistido pudesse participar do certame, haja vista que foi a sua eliminação que violou o princípio da igualdade, já que não possui tatuagem ofensiva ou que pudesse atrapalhar o exercício do cargo público. Neste sentido, a 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região deferiu o pedido de efeito ativo e possibilitou que o candidato continuasse no concurso.







 

Resultado dos sorteios dos livros de Direito Eleitoral

Escrito por André Lins [ sábado, 14 de maio de 2011 | 0 comentário(s) ]

Eis os ganhadores dos dois livros do nosso último sorteio:



Ganhador: (manufazolo@y...) Curitiba, PR, que respondeu à questão de Processo Civil.


Segundo livro: Legislação Eleitoral Brasileira - Marcos Ramayana

 
Ganhadora (sorteio entre os assinantes do nosso blog): trindadedatrindade@g*
 
Caso os ganhadores não se manifestem me 05 dias, faremos novos sorteios com os mesmos livros.
Se você não ganhou, aguarde os novos sorteios.

 

Questões em vídeo - Exame da OAB 2ª Fase - FGV - Comentario Prova Penal - Parte 3

Escrito por André Lins [ sexta-feira, 15 de abril de 2011 | 0 comentário(s) ]

Vejam algumas questões da 2ª fase da OAB que foram corrigidas pelo Dr. Ricardo Giuliani:








 

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Questão sobre limite de idade para concursos (Direito Constitucional)

Escrito por André Lins [ sexta-feira, 8 de abril de 2011 | 19 comentário(s) ]





Certo ou errado? Fundamente sua opinião.

(CESPE/PROCURADOR FEDERAL/2006) 59 - A limitação de idade para a inscrição em concurso público evidencia flagrante inconstitucionalidade, pois veicula discriminação abusiva em virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade, salvo se tal limitação justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Comentários:

Trata-se de uma excelente questão da CESPE que requer o entendimento atualizado do candidato.

Alguns cargos, como os da carreira policial, exigem que o candidato possuam limite de idade ou de altura. Seria inconstitucional essa exigência por ferir o princípio da isonomia e igualdade?

Apesar de toda a polêmica, o STF atualmente entende que são constitucionais essas limitações, desde que sejam previstas em lei, ou seja, não são válidas essas exigências quando são previstas apenas no edital do concurso, sem qualquer respaldo em legislação.

Vejamos:

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO NA LEI 2.066/1976 DO ESTADO DE SERGIPE. INEXISTÊNCIA. A fixação do limite de idade apenas no edital do concurso não tem o condão de suprir a exigência constitucional de que tal requisito seja estabelecido por lei. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE-AgR 463382/Julgamento: 10/10/2006 ).

Portanto, sempre que prestar algum concurso, é essencial que o candidato leia todo o edital para saber os requisitos para o cargo. Imagine só você passar por várias etapas de um concurso e somente na prova de exame médico (biometria) saber que não poderá exercer o cargo em razão de não ter a altura mínima prevista em lei?

Como bem lembrou o leitor Rodrigues, a possibilidade de limitação de idade para inscrição em concurso é prevista na recente súmula 683, do STF:

Súmula 683, do STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.”

Está CORRETA a assertiva da CESPE.

Obs.: veja que se o candidato ler apenas o início da assertiva e logo marcar a questão pode se prejudicar, pois realmente a limitação de idade é inconstitucional............... SALVO se a natureza das atribuições do cargo justificarem tal exigência. Portanto, leiam tudo antes de decidir se a questão está certa ou errada.