Questão de Direito Civil da prova de Juiz Conciliador - PB (julho de 2006)

domingo, 9 de julho de 2006 Deixe um comentário

O domingão chegou com gosto de final de Copa do Mundo. Apesar da estranha cabeçada do Zidane, que garantiu o seu cartão vermelho, a Itália mereceu a premiação de campeã do mundo porque fez uma excelente campanha.


Hoje vamos analisar questão recentíssima enviada por um dos leitores da Paraíba. Trata-se de questão de Direito Civil da prova de Juiz Conciliador - PB (julho de 2006). Quem quiser baixar a prova, vá em http://www.coperve.ufpb.br/. Inclusive, se quiser que seja respondida aqui alguma questão em especial é só pedir. Vamos à questão:


1. Quanto à prescrição, pode-se afirmar que prescreve, em


I. três anos, a pretensão, para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II. um ano, a pretensão dos hospedeiros, para o pagamento da hospedagem.
III. três anos, a pretensão contra os fundadores por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da
publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima.
IV. cinco anos, a pretensão de reparação civil.
V. dez anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Está(ão) correta(s) apenas:


a) II, III e V b) I e II c) II, III e IV d) III e IV e) II e III


Comentários:


Para resolver essa questão, o candidato deveria possuir um bom conhecimento da legislação, como também ter a estratégia de eliminar as questões erradas para encontrar a resposta que possua a sequência de assertivas corretas.


A primeira dica que deixo hoje é para você prestar atenção na hora de marcar a questão, pois em alguns concursos se exige que você encontre as assertivas erradas e, em outros, as assertivas corretas. Portanto, preste muita atenção na hora da prova!


Os artigos que disciplinam a prescrição se encontram a partir do artigo 189 do Código Civil. Os prazos prescricionais encontram-se no artigo 206. Cotejando-os com a questão acima, temos que:


I. três anos, a pretensão, para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.


Errado. O § 2º do artigo 206 prevê o prazo de 02 anos. Veja:


§ 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.


II. um ano, a pretensão dos hospedeiros, para o pagamento da hospedagem.


Correto! veja o que diz o CC:


Art. 206. Prescreve:
§ 1º Em um ano:
I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;


III. três anos, a pretensão contra os fundadores por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima.


Correto. Veja:


Art. 206. Prescreve:

§ 3º Em três anos:

VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;


IV. cinco anos, a pretensão de reparação civil.


Errado. Veja:


Art. 206. Prescreve:
§ 3º Em três anos:

V - a pretensão de reparação civil;


V. dez anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.


Errado. Veja:

Art. 206. Prescreve:

§ 5º Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;


Portanto, somente a II e a III estão corretas, sendo "E" a resposta.


Aproveito para agradecer os inúmeros acessos em tão pouco tempo de criação deste blog. Sugestões, críticas e pedidos podem ser feitos através de comentários.


Até amanhã!

2 comentários »

  • Paulo disse:  

    Gostei da iniciativa, e estarei sempre passando por aqui vendo as questões e tentando colaborar no que for possível. Parabéns!!!!!!!

  • Marcelo disse:  

    Parabéns, seu trabalho é nota dez (10). Continue ele que vc ajuda muitas pessoas. Parabéns

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