Questões de Direito Constitucional e Eleitoral
quarta-feira, 23 de agosto de 2006
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Hoje postaremos três questões de Direito Constitucional e Eleitoral, da prova de juiz federal da 5a região (CESPE/2006), destinadas aos amigos que buscam aprovação nos concursos do TRE, TSE, magistratura e MP.
Acerca da nacionalidade, dos direitos e dos partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
68 A cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro é hipótese expressa de inelegibilidade prevista na Constituição Federal de 1988.
69 A ação de impugnação de mandato eletivo, que tramita sob segredo de justiça, deve ser proposta, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, instruída com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
70 Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho a requisição de intervenção da União nos estados ou no DF, para assegurar a execução de decisões da justiça do trabalho.
Gabarito: 68-E 69-C 70-E
Acerca da nacionalidade, dos direitos e dos partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
68 A cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro é hipótese expressa de inelegibilidade prevista na Constituição Federal de 1988.
69 A ação de impugnação de mandato eletivo, que tramita sob segredo de justiça, deve ser proposta, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, instruída com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
70 Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho a requisição de intervenção da União nos estados ou no DF, para assegurar a execução de decisões da justiça do trabalho.
Gabarito: 68-E 69-C 70-E
68 E
69 C
70 E
Excelente a idéia desse blog, tão útil a nós concurseiros. As questões são sempre bem escolhidas, com comentários pertinentes. Porém, acho que tais comentários poderiam ser postados com maior agilidade( essa questão é de agosto, se não me falha a memória, e ainda não foi respondida).
Parabéns e obrigado pela ajuda nessa longa e árdua estrada.