Questão de Direito Civil da prova da magistratura do Estado de Minas Gerais 2006

terça-feira, 29 de agosto de 2006 Deixe um comentário


Bom dia!

Como vão os estudos?
Hoje analisaremos questão de Direito Civil, da prova da magistratura do Estado de Minas Gerais, ocorrida em 2006. Tentem responder sem consultar os livros. Comentaremos em breve:

Questão nº 1 - Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
B) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;
C) os menores de 16 (dezesseis) anos;
D) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Comentários:

A alternativa a ser assinalada é a "A", eis que os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo se enquadram no rol dos que possuem incapacidade relativa, prevista no artigo 4o, do Código Civil:

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

As demais hipóteses da questão encontram-se corretas, pois se enquadram na lista dos absolutamente incapazes:

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos; ALTERNATIVA C
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; ALTERNATIVA B
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ALTERNATIVA D

Portanto, deve ser assinalada a alternativa A.


2 comentários »

  • Cláudio Gonzaga disse:  

    Este blog é simplesmente excelente! já está nos meus favoritos!

  • André Costa disse:  

    Obrigado, Cláudio Gonzaga!
    Seu comentário nos incentiva a melhorar o blog cada vez mais.

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