Direito Administrativo - questão sobre a Lei 8.112
quarta-feira, 11 de outubro de 2006
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A Lei 8.112 também aparece com frequência nos concursos públicos. Portanto, sempre é bom resolvermos questões sobre o tema. Vejamos:
(CESPE/TRE/TO/AJAA/2005/34) - Jânio, após concluir curso de nível superior, passou a preparar-se para enfrentar exames de concursos públicos. Submeteu-se, inicialmente, a concurso público para provimento do cargo de analista judiciário do TSE, logrando aprovação. Foi nomeado (1) e tomou posse em 20/5/2000. Porém, todas as vagas existentes eram destinadas a lotação no Distrito Federal e Jânio desejava voltar para seu estado de origem, Tocantins, razão pela qual permaneceu estudando até ser aprovado para o cargo de analista judiciário do TRE/TO. Jânio pediu exoneração (2) do cargo que ocupava e, em 18/7/2002, assumiu o novo cargo (3). Como era muito competente e diligente, Jânio foi agraciado com uma função de chefia e o seu colega Ronaldo foi indicado para assumir as funções de Jânio, automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupava, quando dos afastamentos legais daquele. Jânio, que, no último ano, não usufruíra o seu período de férias, acumulou dois períodos de 30 dias e afastou-se para descanso. Nesse período, Ronaldo assumiu as funções de Jânio (4).
Em relação às situações indicadas pelos números 1, 2, 3 e 4, respectivamente, na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que houve
A provimento, demissão, promoção, redistribuição.
B aproveitamento, vacância, aproveitamento, substituição.
C provimento, vacância, recondução, substituição.
D aproveitamento, demissão, recondução, redistribuição.
E provimento, vacância, provimento, substituição.
Comentários:
A resposta se encontra na alternativa "E".
Segundo a Lei 8112, em seu artigo 8º.:
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
(...)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Sobre a vacância (Lei 8112):
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
(...)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Sobre substituição:
Lei 8112 - Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)
(CESPE/TRE/TO/AJAA/2005/34) - Jânio, após concluir curso de nível superior, passou a preparar-se para enfrentar exames de concursos públicos. Submeteu-se, inicialmente, a concurso público para provimento do cargo de analista judiciário do TSE, logrando aprovação. Foi nomeado (1) e tomou posse em 20/5/2000. Porém, todas as vagas existentes eram destinadas a lotação no Distrito Federal e Jânio desejava voltar para seu estado de origem, Tocantins, razão pela qual permaneceu estudando até ser aprovado para o cargo de analista judiciário do TRE/TO. Jânio pediu exoneração (2) do cargo que ocupava e, em 18/7/2002, assumiu o novo cargo (3). Como era muito competente e diligente, Jânio foi agraciado com uma função de chefia e o seu colega Ronaldo foi indicado para assumir as funções de Jânio, automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupava, quando dos afastamentos legais daquele. Jânio, que, no último ano, não usufruíra o seu período de férias, acumulou dois períodos de 30 dias e afastou-se para descanso. Nesse período, Ronaldo assumiu as funções de Jânio (4).
Em relação às situações indicadas pelos números 1, 2, 3 e 4, respectivamente, na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que houve
A provimento, demissão, promoção, redistribuição.
B aproveitamento, vacância, aproveitamento, substituição.
C provimento, vacância, recondução, substituição.
D aproveitamento, demissão, recondução, redistribuição.
E provimento, vacância, provimento, substituição.
Comentários:
A resposta se encontra na alternativa "E".
Segundo a Lei 8112, em seu artigo 8º.:
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
(...)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Sobre a vacância (Lei 8112):
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
(...)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Sobre substituição:
Lei 8112 - Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997)
A questão é um tanto que longa.
Mas, não é difícil.
Estou estudando a lei 8.112 e acertei esta questão.
Abraços,
Carla
ESSA TAVA FÁCIL MSM...
TBM ACERTEI
Fácil, mas alguém desavisado erraria...
Por isso é bom estudar e verificar questões sobre a lei...
Fácil, é bom pra dar ânimo aos estudos.
Longa e descomplicada, estou estudando a lei e fiquei feliz em acertar!!!
Abraços e bons estudos pra todos!
esta é uma caracteristica do cesp,nunca peguntar diretamente, e sim fazer uma contextualização da lei.
adorei, fiquei meio com medo no inicio mas foi digno depois
Gostei bastante da questão, super bem formulada. Acertei e fiquei muito feliz.
boa questão, porem um pouco facil....
Alguem se tocou que a partir de 1998 ESTbilidade é de 3 anos e no caso ele so ficou 2 anos sendo que não pode pedir exoneração e sim demissão. Exoneração só pede o estável.
Qdo em probatorio ou se é exonerado ou se pede demissão. qdo estável é o inverso, se é demitido ou pede-se exoneração.
Mas claro que a questão estava um doce.
ele não era estável mas não se encontrava mais em estágio probatório, portanto, podendo sim pedir exoneração
muito fácil mesmo! Apesar de fazer algum tempo que não estudo (96). pensei que estivesse enferrujado. Ainda dá pro gasto.
acertei a questão, porém, tem que prestar bastante atenção, discordo do colega acima, pois pelo que estou estudando da lei 8112/90, o servidor não estável quando sai de um cargo é exonerado, e somente o servidor estável após 3 anos de efetivo exercício poderá ser demitido e não o contrário como foi publicado.
É BEM ELABORADA, SUBTITUIÇÃO ESTÁ PRESENTE NA LEI ATUALIZADA???
Eu aceitei esta questão e detalhe acabei de estudar provimentos e vacancia... muito bom!
Questão bem elaborada, mas é necessário atenção para não errar.
pergunta um pouco longa., porem muito fácil, pois trata ja dos primeiro artigos da lei 8112.
no que dis respeito ao titulo II
Achei uma questão muito bem formulada e de fácil entendimento...Acertei e fiquei feliz :) O esforço está valendo a pena...Estou estudando em casa sozinha. Se você também estuda sozinho e errou, não desanime e prossiga...Cada erro é um ponto a mais, já que você está aprendendo...
INFELIZMENTE ERREI!
AGORA SEI QUE NÃO ERRO MAIS,POIS VOU ME DEDICAR MAIS AOS ESTUDOS E COM ESSES ERROS,ENTENDO QUE PRECISO TER MAIS ATENÇÃO E DISCIPLINA COM OS ESTUDOS.
PARABÉNS PARA QUEM ACERTOU E DEDIQUEM-SE MAIS,POIS OUTRAS VIRÃO E PRECISAM ESTAR AFIADOS.
ABRAÇOS,
MARIA.
A questão não é difícil, mas exige atenção, principalmente na questão de quando Janio pede exoneração.
gostei muito. Obrigada
Rosângela
questao susse...
Demissão só se dá quando há inquérito administrativo, por faltas (mais de 30 dias) sem justificação. O servidor pode pedir exoneração com qualquer tempo, mesmo sendo dias.