Questão de Direito Penal - Parte Geral (I)

sábado, 18 de novembro de 2006 Deixe um comentário


Já que entramos no Direito Penal, vamos a algumas questões:

(DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do)

(A) ubiqüidade e do resultado.

(B) ubiqüidade e da ambigüidade.

(C) resultado e da ubiqüidade.

(D) atividade e da ubiqüidade.


Comentários:

Para a aplicação da lei no tempo, existem três teorias:

1. Teoria da Atividade: considera-se praticado o delito no momento da ação ou admissão.

2. Teoria do Resultado: segundo a qual foi o tempo do crime quando da ocorrência do resultado;

3. Teoria Mista ou da Ubiquidade: mais ampla, estabelecendo o tempo de crime quando da ação, da omissão ou do resultado.

Ao dispor sobre a lei penal no tempo, nosso Código Penal adotou uma dessas teorias, dispondo:

Art. 4º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Logo, verifica-se que adotou-se a teoria da atividade.

Já para a aplicação da lei no espaço, aplica-se a teoria da ubiquidade:

"Art. 6º. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

Essa distinção é bastante importante. Vejamos um exemplo prático: Austragésilo se dirige aos Estados Unidos para enviar e-mail que calunia Breugeséliso. Apesar de o crime ter sido praticado em território estrangeiro, tanto o juiz do local da ação como do resultado podem processar e julgar a infração cometida no exterior.

Assim, marcamos a alternativa "D"

12 comentários »

  • Daniele disse:  

    letra d

  • Anônimo disse:  

    letra d

  • Jr Bernardes disse:  

    Letra D

  • Leo_CE disse:  

    Letra "d".

  • Anônimo disse:  

    letra d

  • Anônimo disse:  

    "luta"
    Lugar - Ubiquidade
    Tempo - Atividade

    LETRA D

  • Anônimo disse:  

    Letra D,porque é ela e pronto.

  • Anônimo disse:  

    letra D

  • Deixe seu comentário!