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Questão de Direito Constitucional sobre Poder Constituinte

quarta-feira, 8 de agosto de 2007 Deixe um comentário

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Olá, pessoal!
Ainda temos vagas para a aula AO VIVO PELA INTERNET de resolução de questões que acontecerá neste sábado, dia 11. Quem ainda não conhece o sistema, pode enviar um e-mail que explicarei como funciona. Você aprende sem sair de casa e de uma forma 100% interativa.
Vamos à questão de hoje:

(FCC/Auditor TC-AM/2007) 13. Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.

II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.

III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.

IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e IV.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) III e IV.
(E) IV.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

Comentários:

Vamos analisar cada uma das assertivas:


I – Correto. Uma das principais divisões do poder constituinte é em originário e derivado.

II – Errado. Uma das características do poder constituinte é que ele é incondicionado. Isso quer dizer que ele não se sujeita a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.

III – Errado. O poder constituinte derivado, também conhecido pelo nome de poder reformador ou poder constituído, limita-se ao poder constituinte originário. Exemplo: uma Emenda Constitucional, que é fruto do poder constituinte derivado, deve obedecer aos limites da Constituição que se encontra em vigência.

IV – Correto. Veja o exemplo que acabei de citar.

Portanto, correta a alternativa “A”.


26 comentários »

  • paulo disse:  

    Letra "A".
    abs

  • Dri disse:  

    Estão corretas a I e a IV.
    Abs
    Adriana

  • Pri disse:  

    Letra "A" sem sombra de dúvidas...

  • Amber F. disse:   Este comentário foi removido por um administrador do blog.
  • Alexandre Couto disse:  

    Alternativa "A"

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Letra A. Aternativas I e IV estão corretas. Alternativa I fala de uma das classificações da contituição, e a última, quanto ao modo de como ela pode sofrer mudanças, por meio de emendas a constituição, o chamado poder constituinte derevido. A alternativa II erra quando condiciona o poder constituinte a seguir regras, o qual nao acontece, e a III esta errado, pois o poder contituinte é limitado, como exemplo, temos artigos que proibem emenda que dipõe sobre a divisão dos poderes, os direitos e garantias indivuais entre outras.

  • StormRider disse:  

    Também vou de "A".

  • jorge_campos disse:  

    eu iria de E, pos temos, nessa classificação, o Poder Constituinte Decorrente, atribuido aos Estados para elaborarem suas Constituições.

  • MRODRIGUES disse:  

    Entendo como correta a alternativa "E", ou seja, apenas a assertiva IV, uma vez que a assertiva I afirma: "Dentre as possíveis classificações existentes", o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado. E, como sabemos, ainda é possível classificar o PODER CONSTITUINTE em DECORRENTE (aquele poder atribuído aos Estados-membros para se auto-organizarem mediante a elaboração de suas constituições estaduais, desde que respeitadas as regras limitativas impostas pela Constituição Federal.)

  • Pris disse:  

    Mas MRODRIGUES, o poder constituinte decorrente, sempre vi dentro da classificação do derivado..então o poder pode ser originário ou derivado..e o derivado por ser decorrente...e outros (pelo menos todos os livros que estudei ate aqui eu vi dessa forma, agora classificação a gente sabe como é..relativo..)bjos!

  • Luciane disse:  

    Estou na dúvida se seria A ou E.
    I - para alguns autores o poder constituinte se classifica em originário, derivado e decorrente. Para outros o decorrente seria apenas um desdobramento do derivado. (V) e (F)
    II- o poder originário não está condicionado a nenhuma forma ou limitação material. (F)
    III - O poder derivado é limitado e condicionado. (F)
    IV- o poder derivado se manifesta através das emendas. (V)

  • Ditame disse:  

    Letra A. Abraço.

  • Anônimo disse:  

    Beth
    Letra "E".

  • Anônimo disse:  

    Brincadeira essa questão, hein?

  • claudia disse:  

    LETRA A. Para mim, a redação inicial da questão - Dentre as possíveis classificações - não deixa dúvida que a questão está correta, uma vez que apresenta uma dentre várias classificações.
    Cláudia

  • Mayara disse:  

    muitos estao entrando em questao sobre a alternativa I, mas a questao deixa bem claro UMA DAS PRINCIPAIS DIVISOES do poder... nao esta excluindo o poder const. decorrente- poder q decorre do pacto federativo( limitado e condicionado)!!!!!

  • paulo sleiman disse:  

    Como a questão correta já foi supracitada, podemos afirmar que a mesma poderia ser marcada sem qualquer tipo de dificuldade, tendo em vista as características do poder originário, quais sejam, incondicionado, ilimitado, ao passo que uma das questões salientadas afirmou ao contrário, portanto a questão correta é a
    "A".

  • Rapha disse:  

    Também acredito ser "E". Afinal qual é a alternativa correta?

  • Anônimo disse:  

    sem sombra de duvida letra A

  • Anônimo disse:  

    não pode ser E, pois o item I está correto, os grandes doutrinadores classificam como originário e derivado, sendo o derivado subdividido em derivado reformador e derivado decorrente, até porque ambos derivam do poder constituinte originário, marco A. (vide: MORAES, Alexandre de; Direito Constitucional. 24ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009. p 29)

  • Anônimo disse:  

    Poder Constituinte derivado, como o própio nome diz, deriva do originário, este que é incondicionado, faz a constituição à luz de como bem entender, ou seja, se manifesta da forma que quiiser, não se sujeitando a nenhuma forma prefixa.
    *Neste caso só tenho uma única objeção. Sempre gostei de Direito constitucional, e quando vi Poder constitunte sempre fui a favor desta regra, que o poder constituinte originário é incondicionado, mas no calor de uma conversa com um amigo, chegamos a uma certa linha de raciocínio, se para que seja feito as leis, primeiro lugar, elas tem que atendere a Constituição, e também as fontes do Direito, quais sejam estas, os princípios Gerais do Direito, assim como os "Costumes", pois, para que tenham eficácia, elas devem atender à demanda de um determinado lugar, então a Constituição Federativa do Brasil tem que atender às demandas da República do Brasil, pois se não, de certa forma, não teria eficácia!
    Portanto o Poder Constituinte Originário é condicionado ao Costumes.
    Mas é claro, esta é apenas uma tese defendida por acadêmico. Defendam vocês também!

    Frank Sinatra, Miraíma-CE

  • Anônimo disse:  

    Não há duvidas, basta um pouco de atenção e algumas noções - Alternativa A

    Aurelio Boelter - Rio de Janeiro

  • Anônimo disse:  

    Essa foi fácil

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