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Questão CESPE Comentada de Direito Constitucional

quinta-feira, 11 de outubro de 2007 Deixe um comentário

Eis mais uma questão CESPE de Direito Constitucional, aplicada este ano. Vejam que ela exige o conhecimento apurado da Emenda 45:

(CESPE/OAB 2007.2) 16 - Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais.

B Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

D Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

21 comentários »

  • Frederico disse:  

    Creio estar correta assertiva "B".

  • Mariana disse:  

    se não tiver nenhuma pegadinha é a letra B

  • paulo disse:  

    Acredito ser correta a letra 'b', que trata da "quarentena" de três anos na hipótese em exame.

  • Andrews disse:  

    de acordo com o inc. V, § un., art. 95 da CF, acrescentado pela EC 45, "aos juizes é vedado: exercer a advocacia no juizo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tres anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração", desse modo a resposta correta é a da letra "b".

  • Marta disse:  

    Tb optei pela B.

  • ten9735rafa disse:  

    COrreta assertiva "B"

  • DANIELLE DOS SANTOS disse:  

    Com certeza absoluta letra "B".

  • paulo sleiman disse:  

    A questão "b", está correta, tendo em vista o art.95 inc.V,da nossa Lei Maior.
    Conseqüentemente a letra "d", está incorreta, visto que a competência para tal feito é do STJ, conforme consta no art. 104 alínea i, ao passo que tal competência era do próprio STF.

  • fabiano disse:  

    Fabiano Bezerra
    B-C; o prazo é de três anos.

  • Anônimo disse:  

    letra c

  • nailton disse:  

    Corretissima a Letra B
    em conformidade com o Art. 95 . parag. unicio inc. V. da CF.

  • Anônimo disse:  

    Jáder,
    Alternativa "B" a correta

    A letra "D" é errada, pois tal competência cabe agora ao STJ.

    A letra "C" é errada, pois cabe sim a Reclamação.

  • Anônimo disse:  

    A resposta correta é letra B (art. 95, parágrafo único, V CF)

    A letra A está errada porque a CF dispõe em seu art. 93, XII - "a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau..."

    A letra C está errada porque cabe reclamação e não ADPF, conforme o art. 103-A da CF dispõe: "§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal..."

    A letra D está errada pois é sempre a mesma pegadinha: após a edição da EC45 a competência de homologação de sentenças estrangeiras e exequátur de cartas rogatórias é do STJ (art. 109, X CF) e não mais do STF, e quem cumpre essa homologação e essa execução é o juíz federal (art. 105, I, "i" CF)

  • adann disse:  

    gente é a alternativa (B). esta corretissima. um juiz naum pode exercer tal trabalho,so o de professor. e o tempo é 3 anos para poder exercer...

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