, ,

Questão CESPE de Direito Constitucional

sexta-feira, 5 de outubro de 2007 Deixe um comentário

Estamos elaborando uma lista com os melhores livros para concursos. Faz tempo que prometo publicá-la, mas dessa vez sairá. Aguardem!

Mais uma boa questão da CESPE aplicada na última prova da OAB:

(CESPE/OAB 2007.2) Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, assinale a opção correta.

A Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes a decisão de ação direta de inconstitucionalidade.

B A decisão na ação direta de inconstitucionalidade não tem eficácia vinculante.

C O autor de ação declaratória de constitucionalidade deve demonstrar existência de controvérsia judicial na aplicação da norma pelos tribunais ao questionar a norma perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

D Não se exige de governador de estado demonstração de pertinência temática para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

21 comentários »

  • StormRider disse:  

    Olhando rapidamente, creio que seja a letra "C". Abraço a todos!!!

  • amritadohimalaya disse:  

    A questão é letra C
    A relevante controvérsia judicial é importantissíma para o STF que firmou o entendimento de que só esta autoriza a propositura de ação declaratoria de constitucionalidade.
    Não sendo suficiente que haja celeuma doutrinária portanto, deverá ser judicial.

  • Frederico disse:  

    Acredito ser letra "C" a correta.

  • Anônimo disse:  

    penso ser a letra a

  • Anônimo disse:  

    Fiquei em duvida entre a letra "c" e a letra "a", mas marcaria como certa a letra "A".

  • paulo disse:  

    A LETRA 'C' É A CORRETA, POIS REALMENTE HÁ QUE SE VERIFICAR CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS QTO A CONSTUTUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS, SOB PENA DE FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR NA ESPÉCIE NECESSIDADE.

    COMENTÁRIOS:

    LETRA 'A' E 'B': A DECISÃO DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO TEM EFICÁCIA ERGA OMNES E VINCULANTE (QTO AOS OUTROS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E AO PODER EXECUTIVO).

    LETRA 'D': O GOVERNADOR NÃO TEM INTERESSE UNIVERSAL, ASSIM TERÁ QUE DEMONSTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA QTO AO INTERESSE ESTADUAL.

    ABS

  • Anônimo disse:  

    acretido que a letra A e C estejam corretas...

  • Emmer disse:  

    A letra "A" está errada pq o Senado não atua no controle difuso de constitucionalidade, só no concreto.

    B está errada também, pois um dos efeitos dessa decisão é a vinculação.

    c CORRETA. Um dos requisitos fundamentais pra ADECON é a demonstração de controvérsia judicial relevante.

    D- Errada, pois governador de Estado não é legitimado universal, logo deve demonstrar o interesse para propor uma ADI

  • paulo sleiman disse:  

    Diante dessa questão eliminaria de cara as questões b e d, visto que esta salienta que o goverandor NÃO precisa demonstrar pertinÊncia temática, portanto está errada em razão da palAvra NÃO.
    Portanto, por eliminação marcaria a letra "c", visto que o requisito essencial da ADECON é a demonstração de controvérsia judicial relevante.

  • fabiano disse:  

    fabiano é ( C )deve existir controvérsia nos tribunais.

  • Felipe disse:  

    Caro Emmer!!
    A assertiva a) está deveras equivocada. Entretanto, o Senado atua no controle difuso, com escopo de trazer o efeito erga omnes para a decisão proferida pelo STF em face do caso concreto. No controle concentrado, por via direta, o Senado não atua.

    Concordo que seja a letra c).

  • Yuri Ferreira Pinho disse:  

    Claramente letra c.

  • Marivalda disse:  

    Sem dúvida é a letra "C", pois somente após controvérsia judicial nos tribunais é que se pode impetrar no STF a ADECON.

  • Rogério disse:  

    Sem dúvida é a letra "C".
    Quanto a controvérsia da letra A... A assertiva está ERRADA, pois a suspensão efetuada pelo Senado, que confere eficácia erga omnes a decisão do STF, somente se opera em sede de controle difuso e não no controle concentrado (como afirma o item)...
    Convém ser oportuno citar a atual posição do STF que cada vez mais está tendendo a atribuir eficácia erga omnes as suas decisões proferidas em sede de controle difuso, independentemente de aprovação pelo Senado... segue trecho de informativo abaixo:

    Reclamação: Cabimento e Senado Federal no Controle de Constitucionalidade
    Considerou o relator que, em razão disso, bem como da multiplicação de decisões dotadas de eficácia geral e do advento da Lei 9.882/99, alterou-se de forma radical a concepção que dominava sobre a divisão de poderes, tornando comum no sistema a decisão com eficácia geral, que era excepcional sob a EC 16/65 e a CF 67/69. Salientou serem inevitáveis, portanto, as reinterpretações dos institutos vinculados ao controle incidental de inconstitucionalidade, notadamente o da exigência da maioria absoluta para declaração de inconstitucionalidade e o da suspensão de execução da lei pelo Senado Federal. Reputou ser legítimo entender que, atualmente, a fórmula relativa à suspensão de execução da lei pelo Senado há de ter simples efeito de publicidade, ou seja, se o STF, em sede de controle incidental, declarar, definitivamente, que a lei é inconstitucional, essa decisão terá efeitos gerais, fazendo-se a comunicação àquela Casa legislativa para que publique a decisão no Diário do Congresso. Concluiu, assim, que as decisões proferidas pelo juízo reclamado desrespeitaram a eficácia erga omnes que deve ser atribuída à decisão do STF no HC 82959/SP. Após, pediu vista o Min. Eros Grau.
    Rcl 4335/AC, rel. Min. Gilmar Mendes, 1º.2.2007. (Rcl-4335)

  • Jaqueline disse:  

    LETRA C.

  • JAQUE disse:  

    LETRA C, COM CERTEZA!!!

  • Deixe seu comentário!