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Recesso que nada! quero é responder questões de concursos!

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008 Deixe um comentário

Olá pessoal!

Quem falou que concurseiro tem recesso no mês de janeiro? na melhor das hipóteses, ao concurseiro pode ser concedido o direito de jantar a ceia de Natal com a família e dormir em seguida. A mesma regra se dá no Ano Novo: nada de excessos. Só se pode beber um copo de água, fazer um pequeno lanche e rezar pela aprovação no ano vindouro.

Brincadeiras à parte (todo mundo deve ter seus momentos de lazer e desopilação, sem excessos, principalmente nessa época de festividades), é com muita satisfação que iniciamos as atividades bloguísticas de 2008!

Quero agradecer às mensagens de final de ano enviadas pelos leitores. Desejo que vocês recebam em dobro tudo o que me desejaram!

Preparei uma série de novidades para o blog e me organizei melhor para não deixar as questões com tanto tempo sem minha resposta comentada. São tantas metas que não divulgarei todas, pois não quero o risco de prometer e não cumprir. Entretanto, posso dizer que teremos uma maior interatividade com os leitores e serão criadas algumas seções novas, a exemplo de comentários a recentes mudanças na lei e na jurisprudência (seção sugerida por um de nossos leitores) e comentários acerca de material de estudo para concursos.

Bom, já que não podemos perder tempo, eis a primeira questão de 2008, extraída do recente concurso para Analista do TJPE, aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC):


(FCC/Analista Judiciário TJPE/2007) 31. No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios

(A) se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme e restritivo à liberdade.

(B) garantem ao indivíduo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição.

(C) não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado.

(D) não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais.

(E) elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial.


Comentários:

Para responder uma questão de concurso é essencial que o candidato deixe de lado todo o nervosismo e leia com atenção o que lhe é exigido na prova. Vejam que na questão em análise o cabeçalho fala do princípio do contraditório e da ampla defesa como um todo, não se restringindo apenas à sua aplicação na esfera penal. Digo isso porque no inquérito policial a regra é de que não há o contraditório e a ampla defesa (portanto, errada a alternativa “A”). Entretanto, no processo administrativo, é obrigatória a presença do advogado em todas as suas fases, para que justamente se preservem os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Isso mesmo! A recente súmula 343 do STJ é clara nesse sentido: “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”.

Também é bom asseverar que o princípio do duplo grau de jurisdição não é regra prevista expressamente na Constituição, existindo, inclusive, algumas situações em que não há o duplo grau de jurisdição: embargos de declaração, nas ações de competência originária do STF etc (errada a alternativa “B”, que fala “em qualquer situação”).

Nesse contexto, a assertiva mais correta é a “C”, pois os princípios do devido processo legal e da ampla defesa são dirigidos ao processo, para que ele tramite de uma forma que ambas as partes possam se manifestar com amplitude. Exemplo: se a parte autora de um processo juntar documentos, deverá a parte ré ser ouvida sobre eles, em razão dos citados princípios, pois eles não se remetem apenas a uma das partes.


18 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Estou em dúvida entre a "C" e a "E".

    --
    C) não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado.


    (E) elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial.

  • Anônimo disse:  

    Contrariando os colegas, marco a assertiva "D".

  • Anônimo disse:  

    letra C

  • fredericobdes disse:  

    Acredito ser a letra "c"

  • Francesco disse:  

    também marcaria letra C

  • Anônimo disse:  

    Sem dúvida a letra C

  • Charles SC disse:  

    Acredito que a letra D esteja correta, pois os presos respondem por danos praticados ao patrimônio público, mas não à Sindicâncias.

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Letra C correta, pois o contraditório e a ampla defesa protege qualquer indivíduo que esteja em uma lide judicial ou administrativa, independentemente se ele está ou não em situação de acusado.
    Rodrigo - Inaciolândia

  • Eugenia disse:  

    É C! Com certeza!
    Aproveito para desejar feliz ano-novo a todos e um especial para vc, webmaster!

  • The Godfather disse:  

    Letra D

  • StormRider disse:  

    Creio que seja a letra "C", pois eles não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado, ALCANÇAM TODAS AS PESSOAS!!!

  • Anônimo disse:  

    Prezados senhores.

    A súmula do STJ não é Lei e não tem efeito vinculante, isto é, não obriga às demais instâncias a decidir conforme o que ela dispuser. No entanto, é um resumo do entendimento vigente no STJ quanto a um assunto e, por isso, serve de referência para os outros tribunais do País sobre a posição dominante na Corte acerca da questão.

    Portanto, é preciso ter muito cuidado ao responder sobre o assunto. Vale lembrar que a Lei nº. 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e diz exatamente o contrário, senão vejamos:

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Na minha opinião, o examinador, ao questionar sobre o tema, deverá especificar o que deseja: se de acordo com o STJ ou se de acordo com a Lei está perguntando.

  • Anônimo disse:  

    Discordo do primeiro comentário que afirma a obrigatoriedade do advogado no processo disciplinar. Conforme Súmula Vinculante nº5 STF não se faz necessário

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