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Questão da FCC sobre controle de constitucionalidade

domingo, 17 de fevereiro de 2008 Deixe um comentário

A leitora HELENA BOM enviou a prova de Procurador do TC/MG, aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a qual considerei de altíssimo nível e excelente para treinar para concursos.

Ao analisar as questões de Direito Constitucional, verificamos que a FCC exige mais do que a leitura da letra seca da lei: requer que o concurseiro possua também um bom conhecimento teórico, inclusive sobre os aspectos históricos do Direito Constitucional, como veremos nas questões que serão apresentadas nos próximos dias.

P.S: neste exato momento muitos de nossos leitores estão prestando o concurso para o TST – Tribunal Superior do Trabalho. Peço que Deus ilumine suas mentes e que dê tudo certo. Assim que tiver acesso à prova, postarei nosso gabarito.

Vamos à questão de hoje:

(FCC/Procurador do TC/MG/2007) 2. No que diz respeito às inconstitucionalidades, a Constituição Federal vigente prevê as espécies denominadas por ação e por omissão. A inconstitucionalidade por

(A) ação e a por omissão têm como objeto comum tanto os atos legislativos, como os atos administrativos, respectivamente, produzidos ou omitidos com inobservância à Constituição.

(B) ação ocorre com a produção de atos legislativos ou normativos, excluídos os administrativos, que contrariem a compatibilidade vertical e horizontal.

(C) omissão verifica-se nos casos em que não sejam praticados atos administrativos, excluídos os atos legislativos ou normativos, para tornar plenamente aplicáveis as normas constitucionais.

(D) omissão se apresenta nas hipóteses em que não sejam praticados atos legislativos ou normativos, excluídos os administrativos, para tornar efetivamente aplicáveis as normas constitucionais.

(E) ação tem cabimento nas hipóteses da edição de atos administrativos, excluídos determinados atos legislativos, como os de natureza municipal, que violem a compatibilidade vertical.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

11 comentários »

  • Frederico disse:  

    Assertiva correta é a letra “D”, posto o controle de constitucionalidade não se presta a controle a atos de efeitos concretos, como os atos administrativos, muito boa esta questão!!!Abraço a todos. OBS: estou pedindo ajuda, sou péssimo em interpretação de texto, alguém sabe de um bom livro pra ir bem no Português?? Valeu, abraço!

  • Anônimo disse:  

    Olá gostaria de saber como ficar sabendo dos concursos que estão com inscrições abertas. Procurando sites de concursos no google, aparecem vários, mas cada site lista alguns concursos, o que não está listado em um tá no outro, não tem um jeito de saber todos os concursos abertos que estão com editais publicados?

  • StormRider disse:  

    Eu marcaria a letra "A", com ressalvas, pois a parte que menciona atos administrativos deve ser compreendida como "ato que de caráter normativo" (desde que possua generalidade de abstração) que desrespeite DIRETAMENTE e CF/88. Sendo ele de caráter regulamentar, seria mero caso de ilegalidade.

  • Frederico disse:  

    Retifico minha resposta anterior e acompanho o colega "stormrider", assinanalando a assertiva "a" como correta!

  • Fernando disse:  

    Frederico, desculpa mas a resposta correta é a letra A
    ..a alternativa "d" nao é pq:
    Pode sim uma ação de inconstitucionalidade por omissão frente a um ato administrativo. O objetivo dessa ação é de dar aplicabilidade a uma norma constitucional de eficácia limitada. Se o omisso for um argão administrativo, será fixado um prazo de 30 dias para este suprir a omissao..passando em esse prazo o poder público poderá ser responsabilizado.
    abraco!

  • paulo sleiman disse:  

    Com convicção marco a letra "a".

    Até porque já fiz esta questão em outra oportunidade...

    Valeu ABRAÇOS....SL

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Alternativa correta: A.

  • LEONARDO BARBOZA/PA disse:  

    Pela analise do artigo 103 paragrafo 2º da constituição
    in verbis:
    § 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

    pecebe-se que a incostitucionalidade po omissão ocorre tanto por parte do poder administrativo quanto pelo poder legislativa.
    Logo não pode a questão "A" ser a correta.
    Destarte, entendo que a questão correta é a letra "D",se a expressão (excluidos atos administrativos)se referir a atos concretos ou atos de efeito concreto.

  • Anônimo disse:  

    Certamente, opção A.

  • Anônimo disse:  

    Letra "A", pq tanto os atos legislativo como os atos administrativos são passiveis de ADIN por inobservãncia à Constituição Federal.

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