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Questão recente da CESPE de Direito Constitucional/Administrativo/Processo Civil

terça-feira, 25 de março de 2008 Deixe um comentário

Vamos analisar questão do concurso para Procurador do Estado da Paraíba, aplicado recentemente (março de 2008) pela CESPE. Marque a alternativa correta, FUNDAMENTANDO a sua decisão:

(CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) Considere-se que o governo do estado da Paraíba tenha celebrado contrato com uma sociedade de economia mista federal. Nessa situação, caso exista interesse do estado da Paraíba em discutir judicialmente alguma cláusula oriunda desse contrato, deverá ser proposta ação contra a mencionada sociedade perante

A uma das varas da justiça federal.

B uma das varas da justiça comum estadual.

C o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.

D o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

E o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

26 comentários »

  • Frederico disse:  

    Assertiva "b", na justiça estadual, pois somente as autarquias e fundações de direito público federais possuem foro federal, dentre as pessoas da Administração Pública Indireta.

  • Claudio disse:  

    "B" uma das varas da justiça comum estadual.

    - Creio que seja esta a resposta pois se trata de empresa estatal de economia mista, sendo por este motivo, competência da Justiça Estadual do respectivo Estado.

  • KCT disse:  

    Letra "b", ou seja, justiça comum estadual, pois, conforme determina a CF/88, uma das partes é Estado federal (competencia residual) e outra é sociedade de economia não importando se esta é de natureza federal, estadual ou municipal, matéria aliás já sumulada.

  • Flor disse:  

    Letra B, uma vez que a sociedade de economia mista não foi contemplada com o foro federal.

  • herbalife.renata disse:   Este comentário foi removido pelo autor.
  • Anônimo disse:  

    Também acho que é a letra B!

  • StormRider disse:  

    Assinalo a alternativa "B". Recomendo a leitura da súmula 42 do STJ.

  • mari disse:  

    olá.... é a primeira vez que visito o blog e gostei bastante. Gostaria de postar uma questão que, aparentemente, é fácil, mas que, analisando mais a fundo é capaz de sucitar algumas dúvidas. É do concurso para Procurador de Santos/dez / 2005, e é sobre direitos sociais. Segue a questão:

    Quanto aos direitos sociais assegurados expressamente ao trabalhador pela Constituição Federal é incorreto afirmar que um deles é:
    a) o lazer
    b) o transporte
    c) a moradia
    d) o trabalho
    e) a educação
    A questão coreta pelo gabarito é letra 'b'.
    S.M.J, a questão não foi bem formulada. Isso porque o enunciado evoca os direitos dos trabalhadores, previstos no Cap. II, art. 7º da CF. Ao requerer "direitos sociais assegurados EXPRESSAMENTE ao trabalhador", entende-se que a questão remete-se ao artigo 7º, já que este trata de direitos espcíficos dos trabalhadores e não ao atrigo 6º, que fala quais são os direitos sociais. O problema é que o único direito que não é previsto ao trabalhador EXPRESSAMENTE é justamente o trabalho, e não o transporte, como prevê a questão!
    Como disse no início, sou nova por aqui, não encontrei essa questão comentada, caso já haja algum comentário, desculpe-me!

  • Anônimo disse:  

    O município terá que discutir judicialmente na justiça estadual, pois as empresas públicas, fundações públicas e autarquias foram privilegiadas com o foro federal, mas as sociedades de economia mista não. Portanto letra “B”

  • Anônimo disse:  

    resposta correta é a letra B

  • Anônimo disse:  

    letra "B".. segundo sumulado 42 do STJ.

  • Anônimo disse:  

    Como a sociedade de economia mista, não está ensejada no rol do aRT.109, I, a resposta certa é a b.,(residual).
    Destarte, que as sociedades de economia mista federal só tem foro na justiça Federal, qd a União intervém como assistente ou opoente, consoante a súmula 517 do STF.

  • DRIKA disse:  

    CREIO QUE SEJA A ALTERNATIVA a) EMBORA A MATÉRIA ÉCONTROVERTIDA, MAS SE TRATANDO DE ECONOMIA MISTA FEDERAL JULGO SER A COMPETÊNCIA FEERAL.

  • Mariana disse:  

    A resposta é a letra B.

  • fabiano disse:  

    é B por se tratar de um interesse estadual.

  • Daniela disse:  

    a resposta correta é a letra b sociedade de economia mista mesmo federal respode perante a justiça estuadual uma vez que nao esta no rol do art 109.

  • Daniela disse:  

    Mari,
    Qto a sua questao, os direitos sociais sejam dao trablhador ou noa estao previstos no art 6, e mesmo o art 7 em momento algum fala de transporte, ou estou errada?

  • Anônimo disse:  

    Em relação a resposta da Mari, os direitos socias que estão citados no art 6º da CF/88 são: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
    Porém não confundir com as necessidades vitais citadas no art 7º,IV, básicas como moradia, almentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiêne, TRANSPORTE e previdência social.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Opção B. A competência para julgar causas envolvendo sociedades de economia mista, que não têm foro privilegiado, é da justiça comum (estadual).

  • paulo sleiman disse:  

    É INDUBITÁVEL QUE A RESPOSTA CERTA A LETRA B, JUSTIÇA ESTADUAL, POIS, O ENUNCIADO NÃO COADUNA C/ A SÚMULA 517 DO STF.

  • ribamar disse:  

    A letra "B" pois somente as autarquias e fundações de direito público federais possuem foro federal.

    olá! sou novo aqui.preciso de material pra estudar tenho um concurso pra fazer em um mes! é pra o TRE e TRT do Estado do Maranhao.

    muito obrigado.

  • Anônimo disse:  

    Galera...veja "Súmula 556 do STF" letra:B - Justiça Estadual.

  • Pensamentosdavida disse:  

    Então qual é a resposta?

  • Luiz Elias disse:  

    Letra 'b', uma das varas da justiça comum estadual, pois, as sociedades de economia mista federais, diferentemente de outros setores administrativos da União (administração direta, autárquica, fundacional e empresas públicas) não possuem prerrogativa de terem suas questões litigiosas discutidas por meio da justiça federal.

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