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Questão de Processo Penal e Penal - Peça Prática

domingo, 1 de junho de 2008 Deixe um comentário

Estou de volta. A viagem foi muito boa e serviu para que eu me reorganizasse e estabelecesse horários para cumprir determinadas tarefas, inclusive aqui no blog. Agradeço a todos que escreveram durante o meu pequeno recesso.

Solicito que quem desejar remeter novas questões para serem analisadas aqui ou queira se comunicar comigo sobre parcerias, que o faça através do meu e-mail que se encontra em vermelho no painel ao lado, pois quando enviam através de comentário é mais difícil de responder e editar o texto.

Bom, vamos ao trabalho, analisando questão remetida por um de nossos leitores:


XVII DPGE RJ
3ª Questão ( 30 pontos)

A e B são presos por policiais a bordo de um veículo dado como roubado e encaminhados à Delegacia Policial onde são autuados por crime de receptacão, à falta de elementos caracterizadores de flagrante de roubo.

O Ministério Público denuncia ambos por infringência ao artigo 180 do CP.

Em Juízo, A nega a acusação e B reconhece que adquirira o veículo, sabendo-o produto de roubo.

Na instrução, a proprietária do automóvel reconhece A como autor do roubo, dizendo-se, porém, insegura para reconhecer B, o que leva à re-ratificação da denúncia para que nela passe a constar contra ambos a imputação de roubo e não mais a de receptação, vindo o Juiz, ao final, a condenar A (art. 157, par. 2º, I e II do CP) e absolver B.

Apela a Acusação, pugnando pela condenação de B no mesmo delito de roubo, e o Tribunal, dando parcial provimento ao recurso, reforma a sentença para, afastando a imputação de roubo, condenar B, à vista de sua confissão, em Juízo, no crime de receptação.

Como Defensor Público, se for o caso, adote a medida cabível. Na prova, pedia-se para redigir a peça, mas para não ficar muito extensa a sua participação no blog, enumere apenas a tese que você levantaria e fundamentaria.

A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

7 comentários »

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Boa noite amigo.. de volta à atividade. POis então, para falar a verdade, ainda não tenho conhecimento sobre a referida matéria, mas estarei aqui acompanhando os posts e o raciocínio do pessoal do interessante caso em questão. Até mais, e tudo de bom.

  • Eugenia disse:  

    bem, creio que o fundamento da defesa seja a ausência de correlação entre a denúncia e o acórdão.pq, se a denúncia, após a re-ratificação, foi pelo ROUBO, o acórdão não poderia ter condenado pela RECEPTAÇÃO.
    o recurso, seria resp ao STJ???

  • Anônimo disse:  

    Boa noite. Gostei muito do blog, achei super interessante e gostaria de participar. Parece-me que a questão traz um acórdão nulo por afrontar o sistema processual penal acusatório (art. 129, I, CF), já que um dos réus é condenado pelo tribunal por um crime que não lhe foi imputado pelo órgão acusador. Ademais, julgando o tribunal questão que sequer foi posta à avaliação do juízo de 1º grau, dá ensejo a supressão de instância. Note-se que não há que se falar em "mutatio libelli" (art384 CPP)em órgãos de 2º grau de jurisdição, como já assentou o STF na súmula 453. Eu iria mais ou menos por aí numa prova. Só fico em dúvida qt à peça... um HC talvez.
    Bianca

  • Francesco disse:  

    olha, eu creio que a linha de defesa seria pelo pedido de restabelecimento da sentença na parte que absolveu o acusado B, com fundamento na ausência de autoria do crime de roubo, e considerando também que a denúncia havia sido retificada para apenas roubo, não constando da acusação o crime de receptação (inépcia da denúncia), levando-se em consideração também que a vítima não identificou o acusado B do cometimento do crime de roubo. Ultrapassado isso, entendo que B deve ser absolvido também por insuficiência de provas, tendo em vista que a mera confissão do acusado não pode servir como prova cabal de cometimento de crime. o procedimento seria, no meu entendimento, HC ao STJ e tam´bém o recurso cabível pelo CPP.

  • Anônimo disse:  

    Acho que o acórdão foi extra-petita.

  • kramer disse:  

    Interporia recurso especial por violação ao art. 384 do CPP e seu parágrafo único, bem como ao 386, VI, também do CPP.

    A jurisprudência dominante veda a aplicação do instituto da mutatio libelli pelo Tribunal de segundo grau de jurisdição, nos termos da Súmula n. 453 do STF (vide STJ REsp 191157 / DF, HC STJ HC 36094 / MG, entre outros), como se deu no presente caso, pois o Tribunal, ao afastar a tese ministerial de que "B" teria cometido roubo para condená-lo pelo de receptação, reconheceu circunstância elementar (Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...) não descrita explícita ou implicitamente na denúncia (a denúncia narra um roubo, segundo a questão). Ademais, ainda que fosse possível a aplicação do referido instituto no segundo grau de jurisdição - o que só se admite por amor ao debate - evidentemente deveria ser reaberto o prazo para defesa se pronunciar a respeito, sob pena de flagrante ofensa ao contraditório e ampla defesa.

    Claro que diria também que a confissão de "B", por si só, seria insuficiente para justificar sua condenação, pois no processo penal a confissão deixou há muito tempo de ser "rainha das provas", exigindo-se maior lastro probatório para embasar o decreto condenatório. Ninguém pode ser condenado TÃO-SOMENTE com base na confissão, como feito pelo Tribunal "a quo".

    Em tese, caberia HC no STJ pelo mesmo fundamento, o que na prática seria até mais interessante, considerando tratar-se de ação mais célere. Mas como trata-se de concurso público, creio que o RESP permitiria demostrar maior conhecimento...

    Alexandre Oliveira

  • Anônimo disse:  

    Creio que a melhor alternativa para o caso seria apresentar uma Carta Testenhumavel

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