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Questão de Direito Constitucional - Ação Declaratória de Constitucionalidade

terça-feira, 22 de julho de 2008 Deixe um comentário

Vamos à questão de Direito Constitucional:

(OAB/SP/135) A ação declaratória de constitucionalidade

A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

13 comentários »

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Boa noite amigo... vamos aos comentários... depois do trágico acidente. rsrsrs.
    .
    Acredito ser letra C
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    A - A ADECON, me parece ter sido introduzido pela EC 45
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    B - Só podem propor ADECON os legitimados para propor a ADIN.
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    C - Só existe ADECON para assegurar a " segurança juridica" a cerca de um fato controvérsio no mundo juridico... acredito ser isso...
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    D- A credito ser possivel a medida liminar, já que na ADIN pode, está elencada no rol do artigo 102.
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    Até mais pessoal. Boa noite

  • PAULO disse:  

    A ação declaratória de constitucionalidade

    A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

    ERRADA: Acredito ter sido instituída com a EC 03/93 (o ano é que não tenho certeza).

    B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

    ERRADA: existem legitimados ativos pré-estabelecidos na Carta Magna.

    C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

    CERTA: é uma das condições da ação para atender o requisito do interesse processual.

    D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

    ERRADA: é justamente para assegurar a presunção de constitucionalidade que admite-se cautelar em ADC.

    É o que penso.
    sub censura.

  • flavio disse:  

    tb marco C.

  • Anônimo disse:  

    a) Errada
    b)Estão enumerados na Constituição os legitimados e no art. 13 da lei 9868/99, que são: o Presidente da Republica; a mesa da Câmara dos Deputados; a mesa do Senado Federal; o Procurador Geral da República.
    c) Certa. Art. 14, inciso III da Lei 9868/99, preceitua que a petição inicial indicará: a existencia de controversia judicial relevante sobre aplicação da disposição objeto da ação declaratória.
    d)Errada. Está prevista expressamente a admissibilidade de medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade no artigo 21 da lei 9868/99.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Correta a letra "C", justamente por ser um dos requisitos para o conhecimento da ADECON.

  • Anônimo disse:  

    Concerteza é a letra "c".

  • Pablo Resende GYN disse:  

    A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

    Errado. Foi na emenda 3/93.

    B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

    Errado. Somente os legitimados, que acredito serem: Presidente, PGR, AGU, Mesa do Senado, Mesa da Câmara, Mesa da
    Assembléia Legislativa, Conselho Federal da OAB, Confereção sindical ou entidade de ambito nacional, faltou algum???

    C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

    Correto. Faz parte do pedido da ADECON a comprovação da controvérsia judicial relevante.

    D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

    Errado. Apesar da divergência dos ministros, a medida cautelar é aceita.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

    Errado. Foi na emenda 3/93.

    B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

    Errado. Somente os legitimados, que acredito serem: Presidente, PGR, AGU, Mesa do Senado, Mesa da Câmara, Mesa da
    Assembléia Legislativa, Conselho Federal da OAB, Confereção sindical ou entidade de ambito nacional, faltou algum???

    C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

    Correto. Faz parte do pedido da ADECON a comprovação da controvérsia judicial relevante.

    D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

    Errado. Apesar da divergência dos ministros, a medida cautelar é aceita.

  • Francisco disse:  

    a ADC foi inserida no ordenamento jurídico pela E.C 3°/93,depois regulada pela lei 9.868/99.Letra A ,descartada.

    Poderá ser proposta pelos co-autorizados do artigo 103 I a IX CF.Assim descartando letra B

    A letra C,é um dos requisitos para a aprecização,vindo a ser correta leta C.


    Letra D,errada porque busca assegurar constitucionalidade,admitindo a medida cautelar

  • Yuri Ferreira Pinho disse:  

    A correta é a letra C.

    Só foi introduzida em 1994 (letra A).

    Os legitimados para propô-la são os mesmo da ADIN, expressos no art. 103 (letra B).

    Requer relevante controvérsia judicial para o apreciamento da ação (Letra C). Correta.

    Admite medida cautelar assim como ADIN E ADPF, exceção se faz apenas a ADIN por omissão (Letra D).

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