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Questão sobre nacionalidade (Exame de Ordem)

segunda-feira, 7 de julho de 2008 Deixe um comentário

A semana inicia com uma boa questão, principalmente para quem estuda para o EXAME DE ORDEM:

(OAB/SP/135) São brasileiros natos

A) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

C) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

D) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Comentários:

A questão parece ser fácil, mas exige o conhecimento atualizado do tema, que inclusive fora recentemente alterado pela Emenda 54/07. Vejamos:

A) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

Errado. Quando os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país e o nascimento ocorrer no Brasil, não se pode considerar o nascido como brasileiro nato.

B) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

Correto. Entretanto, penso que caberia recurso, pois a Constituição exige também, nesse caso, que haja a opção, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

Errada. Nesse caso, não é necessário que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.


D) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


Errado. A assertiva “D” repete parte do teor do art. 12, da CF, após a Emenda 54/2007, que conferiu nova redação à alínea “c”. Entretanto, observem que há a necessidade de se optar pela nacionalidade brasileira após (e não antes) a maioridade. Vejamos:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;


b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)


13 comentários »

  • PAULO disse:  

    São brasileiros natos

    D) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Bom dia pessoal. O Blog está a todo vapor heim André. hehehe. Alternativa correta é a letra B. Esta questão serve de lição para todo concurseiro e bacharel que deseja a aprovação em um concurso ou no exame da ordem. É uma questão simples, porém, exige que o concurseiro esteja atualizado. Esta questão envolve a emenda 54/2007 , que mudou substancialmente este requisito. VAmos lá:

    A) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
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    Se estiverem a serviço de seu país, os filhos, mesmo nascidos no Brasil, terão a nacionalidade dos pais.
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    B) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
    .
    Correta, texto da lei.

    C) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
    .
    Não há a necessidade de AMBOS estarem a serviço do país, mas qualquer um deles.
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    D) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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    A única coisa errada na questão é o ANTES. A nacionalidade neste caso só poderá ser requisitada A QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A M AIORIDADE... Isso ai foi mudado paela emenda 54 tambem, que antes, se não me engano, dizia mesmo ANTES DA MAIORIDADE, ou depois de atingida, a qualquer tempo... hehehehhehehe.. isso aí pessoal.. até mais. RODRIGO - INACIOLANDIA - GOIAS...

  • YuriMSD disse:  

    A resposta é a letra B !

  • YuriMSD disse:  

    A resposta é letra B

  • Leandro disse:  

    Correta é a letra "B".

    Abraços à todos

  • Regina disse:  

    a resposta correta é a B

  • Marta disse:  

    Sem dúvida nenhuma, letra B.

  • Relações Públicas do 3º BPM disse:  

    OK, a letra "B" está correta, porém, porque a "C" também não está ? Clao que a letra "C" também está correta, não é necessário que ambos os pais estejam a serviço da República Federativa do Brasil, porém, se os dois pais estão a serviço, o nascido não deixa de ser brasileiro nato. Estou pensando correto ?

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Boa tarde André, queria apenas fazer um comentário... Discordo com o comentário feito quanto a LETRA B, quando vc disse que a questão cabe recurso... vejamos..
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    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
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    Uma questão de português... Ali diz que é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que registrada em repartição compentente... "" OU "" ( isso mata a questão) venham a residir na republica federativa do brasil e requeiram, após a maioridade, a nacionalidade brasileira... IMPORTANTE , que aí, a meu ver, existe duas formas de UMA PESSOA SER BRASILEIRA NATA... OU O CARA É REGISTRADO NA REPARTIÇÃO COMPETENTE "OU" , MESMO QUE NÃO SEJA REGISTRADO NA REPARTIÇÃO, VENHA A RESIDIR NO BRASIL E OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA... são duas situações, ou pelo menos acredito ser esta a interpretação... se eu estiver errado, agradeço alguma sugestão... até mais amigo... fui !

  • Ton disse:  

    Respondendo o comentário do amigo aí de cima...a letra certa é a B..não pode ser a letra C pois no texto do íntem infere-se que possue uma condição,ambos estejam a serviço do Brasil...sendo que para que o filho seja configurado como nato,basta só que um dos pais esteja a serviço da República e não ambos!!

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