Direito Administrativo: concessão de serviço público

quinta-feira, 7 de agosto de 2008 Deixe um comentário

De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.


A) Considera-se poder concedente a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista em cuja competência se encontre o serviço público precedido, necessariamente, da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.


B) Considera-se concessão de serviço público precedida da execução de obra pública a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

C) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


D) Considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

5 comentários »

  • paulo disse:  

    Eu macaria a letra A, mas sem certeza. Acredito que tais pessoas não podem ser consideradas concedentes, pois acho que só as pessoas jurídicas de direito público da adm. direta. Outrossim, também acredito que a obra pública nunca será necessária, e sim facultativa, dependendo do que prevê o contrato administrativo de concessão e/ou permissão.

    É o que penso.
    Sob censura.

  • Anônimo disse:  

    alternativa correta: letra "A". poder concedente: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

  • Anônimo disse:  

    Para mim é letra A. Justificativa não podem as pessoas administrativas da administração indireta serem considerados poder concedente, serão poder concedente o ministério ou entidade a que estas pessoas jurídicas estiverem vinculadas. A exceções de autarquias especiais como agencias reguladoras como é o caso da ANATEL serem poder concedente em virtude de lei específica.

  • StormRider disse:  

    Acompanho os colegas: Assinalo a opção "A" como incorreta!!!

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