Questao de Direito Administrativo - Concurso da Policia Federal III

sexta-feira, 29 de agosto de 2008 Deixe um comentário

No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue o item a seguir.

57 - O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

3 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    CORRETO! A encampação tem por fundamento o interesse público, de forma que não enseja direito adquirido. Porém é garantida indenização ao concessionário pelos prejuízos causados pelo ato administrativo.

  • StormRider disse:  

    Como não existe concessão por prazo indeterminado e, a encampação ser uma forma de extinção durante o prazo por motivo de interesse público, creio que a assertiva esteja CORRETA

  • PAULO disse:  

    Juro que fiquei na dúvida devido a redação da assertiva gerar dubiedade, ou no mínimo confusão, pois a conjunção "se" na frase tem a função sintática de um pronome reflexivo.

    Até o presente momento, confesso, ainda, que estou na dúvida. Isso porque parece que é o concessionário que está se infligindo alguma coisa, sendo ela que provoca a encampação e sendo ela mesma que a sofre.

    Ultrapassado isso, acredito que esteja CORRETA (como alguns colegas já disseram), até porque a pergunta seria uma imbecilidade da CESPE na avaliação do candidato.

    Desta vez vou "burlar" (por uma boa causa) uma das regras do blog, a de "tentar responder sem pesquisar nos livros", pois fiquei na curiosidade de ver em que lugar fica a conjunção 'se' numa definição, assim vejamos o que diz o mestre HELY LOPES MEIRELLES (“Direito Administrativo Brasileiro”, Editora RT, 14ª edição, p. 348:

    “Encampação ou resgate é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de conveniência ou interesse administrativo. Não pode o concessionário, em caso algum, opor-se à encampação. Seu direito se limita à indenização dos prejuízos.”

    Agora sim ficou claro, e desculpem se me alonguei muito, mas é por causa destas confusões desnecessárias que muitos candidatos perdem até uma nomeação/posse num cargo.

    Sem mais, é isso.

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