Questão da CESPE do concurso para a Polícia Federal

segunda-feira, 18 de agosto de 2008 Deixe um comentário

Hoje temos duas questões de Direito Administrativo:

(CESPE/Escrivão da Polícia Federal/Regional/2004) "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens seguintes.

53 - A administração pode revogar o ato ineficiente.


54 - O ato ilegal anulado gera direito a indenização.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

8 comentários »

  • Anônimo disse:  

    ambas erradas, a primeira porque deverá ser anlado e nao revogado
    a segunda, como regra nao gera direito a indenização, apenas a terceiros de boa fé ( se caso Tiver)
    ravir

  • PAULO disse:  

    "A administração pode revogar o ato ineficiente."

    CERTA: o ato ineficiente é aquele que se tornou desnecessário, inconveniente, inoportuno; assim, poderá ser revogado. Ademais, não se pode confundi-lo com ato ilegal.


    "O ato ilegal anulado gera direito a indenização."

    CERTA: apesar de ser a regra o direito a não indenização, não podemos considerá-la errada, pois estaria excluindo, sem ressalvas nenhuma, o terceiro de boa-fé. Assim sendo, temos que admiti-la como correta.

    É o que penso.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    53 - A administração pode revogar o ato ineficiente. ERRADA - É o caso de anulação.

    54 - O ato ilegal anulado gera direito a indenização. Penso que está CORRETA, embora, a indenização, como disse o cometarista anterior, não seja a regra.

  • Flor disse:  

    Acredito que a primeira assertiva está correta, pois nada fala que o ato é ilegal, apenas que não é eficaz, deste modo, nada obsta a sua revogação. Já a segunda, está errada, pois o ato ilegal anulado não gera direito a indenização, exceto para com os terceiros de boa fé.

  • StormRider disse:  

    53 - Por ineficiência entendo que não se trata de ilegalidade (situação que ensejaria a anulação). Creio que a acepção da palavra ruma no sentido de que o ato, dito ineficiente, não serve mais para os fins almejados pela administração, por ser inoportuno ou inconveniente. Assim, penso que a administração pode REVOGÁ-LO lastreando sua decisão na oportunidade e conveniência. CREIO QUE ESTEJA CORRETA A ASSERTIVA.

    54 - De regra não, pois não há direito adquirido oriundo de um ato nulo. No entanto, caso já tenha o ato produzido efeitos, existe o direito de indenização, somente, aos terceiros de boa-fé. Embora exista a possibilidade de indenização (exceção), PENSO QUE ESTÁ ERRADA A ASSERTIVA, pois considerei a regra geral para a resolução da questão.

  • Rodrigo - Goias disse:  

    Bom dia pessoal...
    .
    53 - Para mim a primeira está certa. O ato ineficiente não é necessariamente ilegal... assim, por um ato não alcançar os efeitos desejados não quer dizer que ele é ilicito. Então acredito que ele pode sim ser revogado.
    .
    54 - Errado. Como regra o ato ilegal anulado não gera direito a indenização, por questão lógica, se o ato é ilegal, o próprio ato dele ser anulado já supre todo o defeito, não gerando assim direito a indenização.
    .
    Até mais André.fuiiiiiii

  • Daniel disse:  

    53 - C
    A Administração só anula o ato ilegal e revoga ou altera o ato legal mas ineficiente, inoportuno ou inconveniente.
    54 - E
    A frase correta seria: "...pode gerar..."

  • Bruno disse:  

    53 - A administração pode revogar o ato ineficiente.

    - Ineficiente mesmo que desprovido de eficiência, falta de prestabilidade, inútil.
    Sendo assim a ineficiência não pode ser caracterizada como ato ilegal(contrário às disposições da lei), e sim, como ato legal que não tem mas eficiência para a administração, não podendo ele ser anulado(pois só se anula ato ilegal). Sendo assim, teria o ato qwue ser revogado como disposta na questão. Considero a assertiva CORRETA.

    54 - O ato ilegal anulado gera direito a indenização.

    -Ao meu ver qualquer ato que tenha tido validade e por alguma ilegalidade identificada posteriormente, cabe sim uma indenização a quem se utilizou do meio. Este ato teve validade até o prazo de sua anulação, cabendo a administração(criadora do ato) reparar os danos por ela causados, respeitando assim, os direitos adquiridos.

    Considero a assertiva Correta também.

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