Questão de Direito Administrativo - Poder de Polícia

quarta-feira, 13 de agosto de 2008 Deixe um comentário

Conforme prometido, vamos focalizar algumas questões para os leitores que estudam para os concursos da CESPE, principalmente da área policial federal, que vêm chegando por aí:

(CESPE/UNB/2004/Escrivão da Polícia Federal) Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.

51 Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.

Fundamente!


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

4 comentários »

  • PAULO disse:  

    Acredito que tal assertiva esteja ERRADA, pois retirando a definição do art. 78, caput, do CTN, temos que o poder de polícia é a "atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade".
    Assim sendo, podemos incluir além de pessoas e atividades, os bens, pois poderá haver uma limitação ou disciplina, por ex., de algum direito de propriedade.
    Ps.: um exemplo meio esdrúxulo, mas que pode ser derivado do poder de polícia, é o rodízio de carros em São Paulo. Neste caso, não ocorre uma limitação e/ou disciplinamento de pessoas ou de atividades, mas sim a propriedade de veículo automotor.

    Sem mais, é o que penso.
    Sub censura.

  • Anônimo disse:  

    errada. pode limitar bens, como por exemplo limitação a edificações.....

  • StormRider disse:  

    Creio que a assertiva está ERRADA, pois o poder de polícia possibilita que a administração condicione/restrinja o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    ERRADO. O Poder de Polícia incide sim sobre bens, e não apenas os particulares, mas também sobre os bens públicos e aqueles que integram o patrimônio histórico e cultural.

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