Comentando jurisprudência sobre concurso público - recente decisão do STJ

quinta-feira, 18 de setembro de 2008 Deixe um comentário

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Não sei o que é pior: ser reprovado em concurso (principalmente nas últimas fases) ou, quando aprovado, não ser empossado. Ao refletir sobre as duas situações, creio que a melhor (se é que há situação melhor entre as duas conjunturas) seria não ser empossado, pois ao menos o concurseiro receberia um declaração de que fora aprovado, documento que pode ser decisivo em uma futura prova de títulos.


Entretanto, pior do que isso tudo é ser aprovado, não ser chamado e ainda saber que as funções que você exerceria, caso fosse convocado, estariam sendo prestadas empresas terceirizadas, apesar de ainda se encontrar na validade do concurso. Nesse contexto, pergunta-se: o concurseiro aprovado teria algum direito de ser empossado quando verificar que terceirizados foram contratados para exercer as funções do cargo para o qual fora aprovado?

Foi diante desse quadro fático que o STJ decidiu recentemente que o candidato aprovado em concurso tem o direito de ser nomeado quando se verifica que houve a convocação de terceirizados para prestar as mesmas atividades que seriam desempenhadas pelo concurseiro preterido. Importante destacar que, nesse julgamento, apesar de o candidato se encontrar fora das vagas previstas no edital, a existência de novas vagas, que inclusive estariam sendo preenchidas por terceirizados, determinariam seu direito líquido e certo à nomeação.

Vejamos a notícia do STJ que anuncia o caso acima descrito:

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pela desembargadora convocada Jane Silva. O órgão julgador do Tribunal votou unanimemente com a relatora.

Joana Fernandes Eigenheer foi aprovada em 13º lugar no concurso para fiscal agropecuário – médico veterinário para o estado de Santa Catarina. O edital, inicialmente, previa oito vagas, mas foram convocados 12 dos aprovados. Posteriormente, convênios que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento celebrou com municípios catarinenses permitiram que outros profissionais fossem contratados em caráter precário (sem estabilidade e temporariamente) para exercer funções típicas do cargo de fiscal. Joana Fernandes recorreu, afirmando que, se havia vagas compatíveis no estado para a mesma função prevista no concurso que ela havia prestado, ela teria direito líquido e certo à nomeação.

Em julgamento na Quinta Turma do STJ, foi decidido apenas que se reservasse vaga para a veterinária. Ela, entretanto, recorreu novamente pedindo sua imediata nomeação. A Subprocadoria-Geral da República opinou contra o atendimento do pedido, alegando que a mera expectativa do direito, no caso a nomeação, não garantiria a automática aprovação. Para a Subprocuradoria, a candidata foi classificada além do número de vagas previstas no edital e as contratações precárias não lhe garantiriam a nomeação.

Entretanto, no seu voto, a desembargadora Jane Silva teve outro entendimento. Ela constatou que, apesar de o concurso ser válido até maio de 2008 e haver vagas disponíveis desde março do mesmo ano, a candidata não foi convocada. A magistrada considerou que a necessidade de fazer convênios tornava evidente a necessidade da convocação de mais fiscais. "A União não contratou diretamente terceiros, em caráter precário, para desempenhar as funções do cargo em questão, mas o fez de maneira indireta com os convênios. Com isso, servidores municipais passaram a exercer funções próprias da administração federal", apontou. Para ela, isso garantiria o direito líquido e certo à nomeação da candidata.


Fonte: STJ

4 comentários »

  • Simone disse:  

    Essa decisão do STJ dá muita esperança para nós concurseiros que gastamos com cursos, livros, apostilas, somos aprovados e não nomeados.
    Abraços.

  • NEGUINHO disse:  

    Muito bom, não é atoa que o STJ foi criado, esse reconhecimento por parte da terceira turma só veio a nos dar esperança de continuarmos confiando na justiça Brasilaira. Parabéns, pois sou concurseiro e estou fazendo cursinho preparatório para este egregio tribunal, que com certeza não deve ter terceirizados e se houver já tem um norte a ser tomado.

  • Anônimo disse:  

    Nós concurseiros do Ceará estamos na angústia, pois passamos para inspetor (somos restantes) e não fomos chamados ainda, pena que o gov estadual quer fazer outro concurso e nós estamos entrando no esquecimento. esquisito e MP neles.

  • Anônimo disse:  

    essa decisões nos enche de orgulho, pois sabemos que o nosso pais tem justiça.

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