Questão CESPE de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais (II)

quarta-feira, 24 de setembro de 2008 Deixe um comentário

Em continuidade às nossas questões de Direito Constitucional, julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 35 - Considere que, em determinada cooperativa, um cooperado tenha praticado conduta contrária ao estatuto social, e que, por isso, a diretoria da cooperativa tenha decidido excluí-lo sumariamente, fundamentando essa decisão no caráter punitivo e na conduta contrária ao estatuto. Nessa situação, a diretoria agiu corretamente, pois a decisão foi fundamentada em dispositivo do estatuto.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor do blog.

12 comentários »

  • Anônimo disse:  

    A atitude da cooperativa está errada. Atualmente, fala-se em aplicação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal no plano do direito privado. Dessa forma, o cooperado tinha o direito à ampla defesa e ao contraditório.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Desconheço qualquer fundamento legal a esse respeito, porém acredito que a questão está CORRETA, tendo em vista que o estatuto social rege as relações entre os cooperados/cooperativa.

  • Vitor disse:  

    Está errada. Daniel Sarmento. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais/Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

  • hugopsi disse:  

    Como ninguém será considerado culpado sem o devido processo legal. o cooperado em questão só pode ser excluído dessa cooperativa após um procedimento de apuração, aonde lhe serão fornecidos o direito à ampla defesa e contraditório.

  • Marcello Melo/CE disse:  

    ERRADA, A COOPERATIVA NÃO RESPEITOU O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

  • PAULO disse:  

    Realmente tal conduta fere os direitos fundamentais previstos na CF/88, haja vista a eficácia horizontal destes direitos. A velha máxima de Estado/público x indivíduo/privado numa eficácia vertical foi ampliada e adaptada para o indivíduo/privado x indivíduo/privado, podendo ser aplicados aqueles direitos que são compatíveis com esta sistemática. Neste sentido, vemos na questão em exame a compatibilidade com os direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório. Assim sendo, considero a assertiva ERRADA.

    É o que penso, sub censura.

  • StormRider disse:  

    Creio que a assertiva esteja ERRADA por, justamente, não ter havido o contraditório e a ampla defesa que, segundo a CF/88, são inerentes tanto para o processo judicial como para o administrativo.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Matéria devidamente estudada, retifico o comentário anterior. Afirmativa ERRADA.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    O cooperado não deveria ser excluído sumariamente pois teria direito a ampla defesa e contraditório.

    Assim,ele poderá recorrer ao Judiciário para discutir a questão e solicitar seu retorno.

    Item Errado

  • Anônimo disse:  

    Item errado, faltou a ampla defesa e o contraditório.

  • umonteiro disse:  

    Minha esposa é médica e foi excluida sumariamente de sua cooperativa por estar inativa a aproximadamente 18 meses, após mais de 15 anos de atividade, sem ser ouvidade sobre os motivos de sua inatividade, em situação identica a exposta acima. A coopertiva agiu corretamente?

  • Anônimo disse:  

    trânsito em julgado!
    Faltou o direito ao contraditório e a ampla defesa, no plano de eficácia horizontal.

    rsrsrs!

    A coopertiva agiu corretamente?

    É, ela tem 2 anos(após a extinção do contrato de trabalho) para colocar na justiça, de acordo com o artigo 7º da CF.

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