Questão CESPE de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais (III)

quinta-feira, 25 de setembro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 36 - São inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade, cláusulas do estatuto de uma empresa de porte internacional que atribuam a profissionais estrangeiros vantagens que não alcancem profissionais brasileiros.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor do blog.

11 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Falso,
    O princípio da Igualdade não é absoluto. Ele vem atender os desiguais na medida das suas diferenças, para diminui-las.
    Empresa que - por exemplo - oferecer auxílio moradia para o estrangeiro e não para o nacional, não estará agindo de modo inconstitucional. Uma vez que estará justamente agindo de acordo com o princípio da igualdade

  • Marcello Melo/CE disse:  

    CERTA, O PRINCÍPIO DA ISÔNOMIA NÃO PODE APENAS SER APLICADO PARA HOMENS E MULHERES MAIS ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES OU NÃO.

  • PAULO disse:  

    Acredito estar errada, porque empresa de porte internacional (multinacional) pode estipular vantagens a profissionais estrangeiros em desfavor de brasileiros, sem afrontar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, pois na maioria das vezes neste caso, poderíamos até falar em elementos de conexão do direito internacional que possa prever legalmente este tipo de vantagem. Entretanto, acredito que se fosse de porte nacional, acho que esta norma seria ilegal por afrontar a eficácia horizontal da nossa Constituição plástica.
    Obs.: nesta fiquei um pouco em dúvida devido a multinacionalidade da empresa, apesar de saber que se aqui estiver deverá obedecer as regras internas de um país soberano.

    É isso, eu acho.

  • StormRider disse:  

    Interessante a questão... Creio que a assertiva seja CORRETA.

  • hugopsi disse:  

    não especificando que tipo de vantagens, nem a que tipo de brasileiros, essa questão fica difícil de ser respondida.
    Contudo, levando o princípio da isonomia o extremo - como algumas pessoas tendem a fazer - significaria que mesmo numa organização nacional, se eu fornecesse algum tipo de regalia - por exemplo: horário flexível - para um departamento, eu teria que estender o mesmo benefício para todos. O que não é verdade.
    O que a organização internacional não pode fazer é fornecer alguma diferença que aumente as diferenças. Por exemplo, oferecer faixa salarial diferente para o mesmo cargo/função, atentaria contra o princípio da isonomia. Já oferecer auxílio moradia para o estrangeiro não.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    A Empresa Mesmo sendo extrangeira mais em exercício de suas atividades no brasil deverá sim respeitar todas as leis brasileiras

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Entendo que a afirmativa está CORRETA. Além da isonomia constitucional, há a previsão do Código Civil segundo a qual a sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil sujeitar-se-á às leis brasileiras.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    m dos objetivos fundamentais da RFB é a igualdade de raça, origem, cor, idade... Assim, ao estabelecer em seu estatudo que trabalhadores estrangeiros receberiam necessariamente salários maiores que trabalhadores brasileiros, a referida empresa está ferindo o princípio da igualdade.

    Vemos que não se trata de um caso específico, por exemplo, de um executivo estrangeiro que
    vem para o Brasil com condições diferenciadas de salário mas de uma regra, de uma prática
    que não mostra qualquer fundamento de ser.

    Item Correto

  • gabriel disse:  

    Acredito estar correta!

  • Flor disse:  

    Acredito ser falsa, uma vez que o pricipio da igualdade não é absoluto, pois adimite distinções para proteção dos desiguais em suas desigualdades.

  • Anônimo disse:  

    Entendo que a questão está errada tendo em vista que, por se tratar de empresa de porte internacional, esta terá a obrigação de garantir aos seus empregados internacionais direitos legalmente constituidos em seus países de origem e que, possivelmente, não são garantidos aos brasileiro.
    Isso não quer dizer que haja desigualdade no tratamento.

    Aguilar SP

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