Questão CESPE - Direito Constitucional PF

segunda-feira, 15 de setembro de 2008 Deixe um comentário

Iniciamos a semana com uma questão de Direito Constitucional exigida recentemente no concurso da Polícia Federal. Vejam que o examinador requer o conhecimento referente à parte final da Constituição, matérias que poucos estudam. Vejamos:

(CESPE/POLÍCIA FEDERAL/2004/REGIONAL)63 - Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes.  A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

13 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Falso

    O artigo 144, em um dos seus incisos, diz que a polícia federal apura as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
    Ela não é competente apenas quando há repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme (apesar de faze-lo, quando houver). Pois deve agir no interesse da União e na defesa das autarquias e empresas públicas.

  • Simone disse:  

    Sem olhar nos livros... acho que está incorreta!
    Abraços.

  • StormRider disse:  

    Creio ser ERRADA a assertiva, pois a competência da PF NÃO se aplica (em relação as infrações penais praticadas contra empresas públicas da União) SOMENTE em casos de repercussão interestadual. Creio que em TODOS os casos em que esteja envolvida a UNIÃO (direta ou indiretamente) é da competência da PF investigar o caso.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Alternativa ERRADA. A competência da PF incide nos crimes praticados contra as empresas públicas da União, mesmo que não haja repercussão interestadual.

  • PAULO disse:  

    Acredito estar ERRADA tal assertiva pela utilização da palavra "somente", pois a CF diz ser da competência da justiça federal quando estiver em jogo bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias e empresas públicas, não fazendo quaisquer exigências complementares quanto a área de abrangência de repercussão do delito.

    É o que penso.

  • Anônimo disse:  

    Onde encontro a resposta desta questão? digo sem ser os dos participantes.

  • André Costa disse:  

    "A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem."

  • Aurélio disse:  

    Só pelo fato de ser em detrimento de empresa pública já torna atribuição da Polícia Federal a investigação. Art. 144, §1, I CF(somente se fala em competência quando se trata de jurisdição)

    Essa questão de repressão uniforme e repercussão interestadual aparece no artigo supracitado, porém como norma de eficácia limitada. A lei 10.446 regulamentou tal artigo, elecando no seu artigo 1ª crimes que normalmente seria da atribuição da Polícia Civil do Estado-Membro e que por definição legal agora é da PF. Logo o Peculato praticado contra empresa pública será de competência da justiça federal por mais que o crime tenha sido praticado em agência da CEF lá do interior do norte do Brasil

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Errada, no caso de empresas públicas sempre é a Polícia Federal. No caso de sociedades de economia mista é a Polícia Civil do estado e se tiver repercussão interestadual que a PF atuaria.

  • Anônimo disse:  

    Questão errada. O artigo 144, §1º,I dispõe:
    § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Alterado pela EC-000.019-1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

    Logo, independente de repercussão, que fica como exigência para outras infrações, como cartel,sequestro, cárcere privado extorsão mediante sequestro, qdo há motivação política ou em razão da função pública da vítima e violação de direitos humanos.(Lei 10446/02)
    Ju

  • Anônimo disse:  

    Aurélio
    Vc se equivocou. O art. 1 da Lei 10446 não diz que passou a ser da PF a atribuição. O que o artigo diz é que as polícias poderão agir conjuntamente,ou cada uma fazer sua propria apuração. Inclusive a PF pode apurar outros crimes além dos elencados na citada lei, pra tanto representará ao ministro da justiça.
    Ju

  • Rodrigo disse:  

    Errada.

    no tocante "somente" é de competência da Polícia Federal "caso" tenham "repercussão interestadual", exigindo repressão uniforme."

    A PF no brasil não é como o FBI nos EUA, que quando pega alguma ação de outra competencia policial, a atuação passa a ser exclusiva o FBI dispensando outra força policial.

    A PF em repercussão interestadual e/ou internacional pode "em conjunto"(não somente) com os demais orgaos da segurança publica, neste caso o PM e a PC.

    Interessante que o autor do post da pergunta ainda pediu para que respondesse sem pesquisar e tals... e tem gente aqui até colando artigos paragrafos leis jurisprudencia sumulas autor, etc etc etc....

  • Anônimo disse:  

    Errada!!

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