Questão de Direito Civil e Constitucional: Responsabilidade Civil

quarta-feira, 10 de setembro de 2008 Deixe um comentário

A semana está bastante corrida para mim, mas não esqueci do blog. Por sinal, brevemente trarei muitas novidades, inclusive teremos o sorteio do livro Julgamentos e Súmulas do STF e STJ. Só não o realizei ainda porque estou pensando nos critérios de participação. Quem tiver sugestões, pode enviar.

A questão de hoje foi criada por mim e aplicada em uma de minhas provas. Elaborei-a com fundamento nas novas teorias de responsabilidade civil. Vamos lá:

(Questão baseada em decisão do TJSC, publicada no Diário de Justiça do dia 29/10/2007) No Estado do Rio Grande do Sul, milhares de pessoas apostaram no jogo de azar, do tipo loteria, conhecido por "Jogo Bola”. Após inúmeras denúncias, realizou-se exame pericial nas máquinas que realizavam o sorteio do bilhete premiado, constatando-se que em seu interior existiam equipamentos que permitiam a manipulação do resultado. Ao saber da fraude, Tício, apostador contumaz, reuniu 100 (cem) bilhetes com os quais apostara no referido jogo, cada um valendo R$ 1,00 (um real) e pleiteou judicialmente indenização por danos materiais, bem como pela perda da chance de ganhar o jogo Jogo Bola”.

Acerca da teoria da perda de uma chance, disserte sobre a referida doutrina e seus requisitos, enquadrando-a no caso concreto acima narrado, firmando o seu posicionamento caso você fosse o juiz que apreciasse a ação de indenização movida por Tício.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas.

1 comentários »

  • StormRider disse:  

    Os amigos que me desculpem, mas, para este tema tive de pesquisar. Observei alguns artigos na internet e destaquei o seguinte: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/39/88/3988/

    Deste artigo, destaquei as seguintes observações:

    "Pode-se dizer, com toda a convicção que a chance não pode ser analisada como a perda de um resultado favorável, mas sim como a perda da possibilidade de angariar aquela vantagem. Não se busca o ressarcimento pela vantagem perdida, mas sim pela perda da oportunidade de conquistar aquela vantagem ou evitar um prejuízo, totalmente desvinculada do resultado final.

    Assim, a reparação não é do dano, mas sim da chance. Não se admitem as expectativas incertas ou pouco prováveis, que são repudiadas pelo nosso direito. Com efeito, a chance a ser indenizada deve ser algo que certamente iria ocorrer, mas cuja concretização restou frustrada em virtude do fato danoso."

    Conclusivamente, cabe ressaltar, que para subsistir o dever de indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: uma conduta (ação ou omissão); um dano, caracterizado pela perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo (e não pela vantagem perdida, em si, porque é hipotética); e um nexo de causalidade entre os primeiros.

    Partindo dessas premissas, creio que a ação proposta por Tício merece prosperar, pois apesar de se tratar de um "jogo de azar", no qual existe, sempre, a dupla possibilidade de ganhar ou perder, no presente caso, resta ela inexistente, estando o autor sempre fadado ao revés.

    Também imagino que cabe indenização por dano moral, pois se está diante de uma atitude ilegal que, por si só, não necessita de comprovação de prejuízo de ordem moral (in re ipsa).

    Aconselho os colegas a leitura do artigo que mencionei, pois o achei bastante esclarecedor, apesar de breve.

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