segunda-feira, 6 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Ainda em ritmo de eleições, temos a questão CESPE que trata da gestão do prefeito e que demonstra a inteligência do examinador em exigir do candidato o conhecimento jurídico de temas muito atuais, como as contratações diretas de médicos sob a alegação de necessidade do serviço. Vejamos:

Julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 41 - Em determinado município, foram realizadas contratações diretas de médicos, sob a alegação de necessidade do serviço. Decorrido um ano dessas contratações, o prefeito do referido município editou decreto que efetivou os médicos como servidores do município. Nessa situação, o prefeito agiu correta e legalmente, já que existia a necessidade do serviço.


Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • ELIANA CARMEM/RN disse:  

    Questão ERRADA. A princípio, a contratação motivada pela necessidade de serviços é correta, porém a efetivação posterior sem realização de concurso público, não.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    No primeiro momento o prefeito até poderia estar correto nas contratações temporárias pois a CF Art 37 IX permiti em casos de excepcional interesse público que sejam efetuadas contratações temporárias.

    No segundo momento o prefeito agiu contra a CF, ato ilegal. O Art 37 II prevê a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, excetos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

    Os médicos não poderiam ser efetivados como servidores municipais.

    Item errado.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    Errada, A Contratação tinha carater de urgência e relevância por isso foi feita sem concurso público e deveria ser de carater temporário, sem pescar na lei acredito que o provimento destes cargos deverá ser feito por concurso público de provas e ou títulos.

  • PAULO disse:  

    ERRADA, pois feriu o princípio do concurso público.

    É o que penso.

  • hugopsi disse:  

    Errada, mesmo com a permanência da necessidade o governador não pode efetivar os médicos sem concurso de provas e títulos

  • StormRider disse:  

    Creio que a assertiva seja ERRADA!!!

  • Cintia Meira disse:  

    Está errada. A partir do momento que a situação temporária se estendeu no tempo a ponto de ser permanente, é neessário o concurso público.

    A propósito, andei navegando nas outras questões deste blog - como a gente faz para ver a resposta certa? Pois há vários comentários, mas eu gostaria de uma "resposta oficial", por assim dizer. Obrigada! :D

  • André Costa disse:  

    Oi Cintia! seja bem-vinda ao blog! as respostas oficiais são postadas por mim, com meus comentários e observações.

    Entretanto, nas últimas semanas meus outros afazeres impediram que isso acontecesse. Peço perdão. Trabalharei para que isso não aconteça mais.

  • Fabiano disse:  

    jamais.pois tinha de realizar concurso público
    este é um ato abominável por parte deste prefeito.

  • Anônimo disse:  

    errada a afetivação de funcionários públicos sem a realização de concurso fere a exigencia da lei federal que obriga ao poder público realizar o certame com igualdade de direitos para todos.

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