Direito e Garantias Fundamentais: Questão CESPE de Direito Constitucional

segunda-feira, 27 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/ABIN/2008/Oficial de Inteligência) Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local. Sentindo-se perseguido nesse país, Pedro veio para o Brasil. Nessa situação, Pedro poderá ser preso e extraditado, pois a injúria caracteriza-se como crime comum, caso em que é permitida a extradição.

ITEM ERRADO

A CF no art. 12. diz que:

São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

E o art. 5º diz que:

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Pedro nasceu no estrangeiro e seu pai estava à serviço da República Federativa do Brasil, logo Pedro é brasileiro nato (art. 12, I, b).

Pedro não pode ser extraditado do Brasil para outro país em hipotése alguma (art. 5, LI).

Mesmo se Pedro fosse um estrangeiro no Brasil, não poderia ser extraditado, pois mesmo que sua crítica fosse considerada crime político ou de opinião, o Brasil não permite este tipo de extradição (art. 5, LII).

12 comentários »

  • hugopsi disse:  

    Pedro é Brasileiro Nato.
    Não pode ser extraditado sob qualquer alegação.

    (filho de pai Brasileiro, a serviço do país - Não precisa nem solicitar)

  • Sem-Sono disse:  

    Pra mim com certeza está errada pois Pedro e considerado brasileiro nato já que na época que ele nasceu seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil nesse país.E outra e que o brasileiro nato jamais será extraditado. Agora com relação a injuria cometida no país onde ele estava creio que por se tratar de crime de menor potencial ofensivo ele não respondera por nada aqui no brasil pela injuria cometida naquele país e nem poderá ser preso muito mesnos extraditado. Olha respondi pelo pouco que eu sei agora se alguem discorda pode me corrigir se errei em alguma coisa ou se misturei as coisas. Abraços.

  • Leonardo. disse:  

    Acho que a afirmação da questão está ERRADA. - Apesar de nascido no estrangeiro, mas por ser filho de brasileiro quando este estava a serviço do país no exterior (embaixador), Pedro é brasileiro nato; e salvo engano, a CF/88 veda a extradição de brasileiro nato em qualquer hipótese.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Errado. Pedro é brasileiro nato e, portanto, não pode ser extraditado.

  • Anônimo disse:  

    Bem...vamos lá...
    Incorreta
    A questão trata do direito a nacionalidade com reflexos ou não na possibilidade de extradição...
    O pai de Pedro quando ele nasceu era embaixador então, conforme artigo 12 da CF/88, no seu inciso I... é brasileiro nato, neste sentido não pode ser extraditado...

  • Marcello Melo/CE disse:  

    Errado, Pedro Filho de Embaixador em exercício nasceu em outro país portanto ele é brasileiro nato e não poderá ser extraditado.

  • area52 disse:  

    Em relação à questão colocada, entendo estar errada, pois Pedro é brasileiro nato e injúria não é motivo p/ se extraditar. Mas, salvo melhor juízo, dizer que brasileiro nato não pode ser extraditado em qq hipótese é, no minimo, complicado. Existe tanto a extradição de dentro p/ fora como de fora p/ dentro do país. Podemos citar o exemplo da extradição do traficante Beira-Mar. O Cacciola tinha dupla nacionalidade e, corrijam-me se eu estiver errado, Mônaco, apesar não ter acordo de extradição com o Brasil, possuía leis próprias para procedimentos de extradição.

    Sub censura.

  • Fabiana- Mgá disse:  

    Assim como os demais colegas entendo que a questão está ERRADA.

  • Roberta disse:  

    Tb entendo que a questão está errada! Pedro não está sujeito a extradição por ser brasileiro nato. Roberta:-)

  • DG disse:  

    creio que está errada, pois nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado.
    e tambem acho que mesmo se ele permanecesse no outro país da america latina ele não poderia ser extraditado, pois não é concedida a extradição de estrangeiro por crimes politicos ou de opinião.

  • Anônimo disse:  

    Errada,pois pedro é brasileiro nato não podendo ser extraditado...

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Todo mundo acertou, alguns ficaram confusos sobre as justificativas do erro.

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