Questão CESPE de Direito Administrativo

segunda-feira, 27 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 48 - Um bem público afetado a uma destinação específica pode ser alienado pela administração pública, já que não existe norma ou princípio que impeça tal ato.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

12 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    ERRADO. Bem público afetado é inalienável.

  • Simone disse:  

    Concordo com a Eliana. É preciso haver desafetação para poder ser alienado. Mas não sei dizer qual o princípio que é violado.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Item errado. Um bem público afetado (destinado ao uso comum ou de uso especial) não pode ser alienado, enquanto manter tal classificação. Acredito que podemos relacionar com o princípio da Supremacia do Interesse Público.

  • hugopsi disse:  

    Para ocorrer a alienação é preciso que haja a desafetação. Em atendimento ao princípio do da Supremacia do interesse público

  • Marcello Melo/CE disse:  

    Branco, eu não sou muito bom em administrativo sinceramente preciso estudar administrativo.

  • Anônimo disse:  

    não, pois é inalienável o bem afetado

  • Anônimo disse:  

    O bem de uso especial é destinado a execução de serviços públicos, e por esta destinação é que denominamos afetação administrativa. No caso em tela, em se tratando de bem de uso especial este é inalienável, somento poderá ser alienado caso ocorra a desfaetação do mesmo.

  • Anônimo disse:  

    Errado!!! Os bens públicos de uso comum do povo ou especial, devem ser desafetados para serem alienados e mesmo assim respeitando os parâmetros da lei.

  • Anônimo disse:  

    É preciso haver desafetação para poder ser alienado...item errado, por causa disto, na verdade podera, mas antes deve ser desafetado
    ravir

  • PAULO disse:  

    Tal bem é considerado especial, sendo por isso, inalienável. A possibilidade de alienação poderá ser levada a efeito somente depois da desafetação.

    É o que penso.

  • flavio disse:  

    O que afetação e desafetação?

  • Anônimo disse:  

    “...os bens públicos são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins especiais, isto é, enquanto tiverem afetação pública – ou seja, destinação pública. ...mas qualquer deles poderá ser vendido, doado ou permutado desde o momento em que seja, por lei, desafetado da destinação originária e transpassado para a categoria de dominicais, isto é, do patrimônio disponível da Administração.” (Meirelles, 2012, p. 593)

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