Questão CESPE de Direito Administrativo (princípio da legalidade)

quarta-feira, 29 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:


(CESPE/MP-AM/2008) 49 - O princípio da legalidade determina que a administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei.






Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

14 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    CORRETO. Enquanto, no direito privado, as pessoas têm permissão para fazer o que a lei não proíbe, a Administração só pode agir de acordo com o que a lei determina.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Acredito que está correto, apesar de entender que o princípio da legalidade se refira apenas ao fato da Administração somente poder praticar o que está determinado na lei. Logo também não pode atuar contra a lei ou além da lei.

  • mariana nascimento disse:  

    Corretíssima!!!

  • Simone disse:  

    Correto! A Administração só pode atuar secundum legem.

  • Anônimo disse:  

    CORRETO, NA ADM. PARTICULAR É LICITO FAZER TUDO O QUE ALEI NÃO PROÍBE, PORÉM, EM SE TRATANDO DA ADM. PUBLICA SÓ PODERÁ AGIR QUANDO EXPRESAMENTE MOTIVADO POR LEI.

  • Erika disse:  

    Correto! Há uma limitação por parte da administração Pública, onde o administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal e sim o que a lei impõe.

  • Marcello Melo/CE disse:  

    Certo, a administração so pode fazer o que for previsto em lei velho principio da legalidade ao particular o que não for proibido é permitido.

  • Marta disse:  

    Essa está fácil, correto.

  • hugopsi disse:  

    É a definição do princípio

  • Anônimo disse:  

    correto
    ravir

  • PAULO disse:  

    CERTA. Decorre do Estado Democrático de Direito.

  • alexandro / Bahia disse:  

    Essa questão me parece "pegadinha". Quando se lê "não poder atuar contra a lei ou além da lei", obviamente "somente pode agir segundo a lei." Minha resposta é CORRETO.

  • Arthur disse:  

    Corretíssima!!! Idem a Eliana Carmem/RN

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