Questão CESPE de Direito Constitucional e Eleitoral

quarta-feira, 22 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Oi pessoal!
Temos alguns concursos com inscrições abertas: TRE/GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás)Ministério do Trabalho e do Emprego, INPEPolícia Civil do Estado da Paraíba (para o Nível Superior nos Cargos Efetivos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal e Perito Oficial Químico Legal Agente de Investigação e Escrivão de Policia e Nível Médio para os Cargos Efetivos de, Papiloscopista, Técnico em Perícia, Necrotomista e Motorista Policial).
Vamos à questão do dia. Julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 46 - Uma câmara de vereadores de determinado município pode dispor de 3.000 cargos em comissão e de 300 cargos efetivos, pois cabe ao Poder Legislativo municipal dispor sobre sua estrutura; além disso, esse fato não fere nenhum princípio da administração pública.
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

10 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    ERRADA. Aí restariam agredidos alguns princípios da administração pública sim, tais como, o da moralidade, da impessoalidade e o da eficiência.
    Esta questão me fez perceber que eu não sei se existe uma limitação para o número máximo de cargos em comissão dos quais podem dispor cada ente da Administração... Alguém sabe? Seja como for, em relação a questão apresentada, creio que 3.000 comissionados contrapondo-se a 300 efetivos está totalmente fora do aceitável.
    P.S. Para André: se meus comentários estiverem chegando em duplicidade, queira me perdoar... é que quando mando postar a primeira vez, geralmente aparece uma mensagem informando que a postagem não foi concluída... daí mando de novo e dá certo.

  • hugopsi disse:  

    falso.
    Apesar do poder legislativo do município poder dispor sobre a sua estrutura. Um número tão excessivo de cargos em comissão (em comparação com os efetivos), fere o princípio da moralidade. Sem falar que, o município não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha de pagamento, o que, dependendo da receita - não mencionada - deste município implicaria também na quebra do princípio da legalidade. Mas para esta questão em específico não há como saber.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Acredito que é falso. A administração deve primar pela contratação de servidores via concurso público. A desproporção entre efetivos (10%) e de cargos em comissão é absurda. Assim, o príncipio da moralidade que rege a Administração é ferido de morte!

  • Simone disse:  

    Também acho que está incorreta. Concordo com os demais comentários, mas confesso que não tive esse tipo de raciocínio quando li a afirmativa.
    Não vejo a hora de ler o comentário da questão.
    Abraços.

  • CJ734 disse:  

    Errada.
    Não acredito haver, restrição na contratação, salvo LOM, mas, quando a enfática questão de não ferir NENHUM principio, me faz concordar com os outros sobre o principio da moralidade e o da Impessoalidade.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Relendo a resposta da Eliana Carmem/RN acredito que ela sintetizou bem os princípios que seriam feridos: Moralidade - seria imoral uma contratação tão díspar de cargos em comissão quando pensamos na orientação constitucional; Impessoalidade - já que assim não seriam contratados quem por mérito fosse aprovado no concurso e sim os amigos e chegados políticos do prefeito; Eficiência - o concurso levaria para os quadros da Administração os mais qualificados que efetuariam melhor o serviço.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    Errado, acredito que fere o principio da proporcionalidade e da razoabilidade e se não me engano os cargos comissiondos são apenas de diretoria e acessoramento superior

  • Juliano disse:  

    Pra mim, também está ERRADA... Estou ansioso pra ver o comentário. Porque não sei que argumetos usar, só vejo que é muito desproporcional e por isso, a meu ver, está errada.

  • Anônimo disse:  

    erradissima.
    ravir

  • burrão disse:  

    esta errado...os cargos em comissão possuem um percentual previsto. Tamanha disparidade fere os princípios da legalidade (exigência de concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos), moralidade (pois abre-se a possibilidade de nomeações ao puro alvedrio do administrador, como os famosos casos em que um deputado contrata parente de outro deputado, buscando assim, evitar o nepotismo), eficiência...

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