,

Questão CESPE sobre princípios administrativos

sexta-feira, 31 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:


(CESPE/MP-AM/2008) 51 - Fere o princípio da eficiência a atitude praticada pelo prefeito de uma cidade do interior que, com o objetivo de valorizar sua propriedade, abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda.

Comentário:
Nos termos do art. 37 da CR/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São os famosos princípios que formam a sigla L.I.M.P.E.

No caso específico do princípio da eficiência, HELY LOPES MEIRELES, no seu Direito Administrativo Brasileiro, ensina que a eficiência no serviço público, hoje erigida a princípio constitucional, deve visar a obtenção de resultados satisfatórios para a comunidade e para o cidadão e para a própria Administração. A eficiência na administração pública, como acentua o consagrado autor, "é considerada em sentido amplo, abrangendo não só a produtividade do exercente do cargo ou função, como a perfeição do trabalho e a sua adequação técnica aos fins visados pela Administração". E completa: "Assim, a verificação da eficiência atinge os aspectos quantitativo e qualitativo do serviço, para aquilatar do seu rendimento efetivo, do seu custo operacional e da sua real utilidade para os administrados e para a Administração. Tal controle desenvolve-se, portanto, na tríplice linha administrativa, econômica e técnica" ("Direito Administrativo Brasileiro", Ed. Rev. dos Tribunais, 16ª ed., p. 76/77).

Como exemplo de aplicação do princípio da eficiência, temos os casos em que alguns tribunais de contas investem na qualidade da prestação de seus serviços, adquirindo certificados de qualidade, como o ISO 9001 etc.

Em síntese: o princípio da eficiência caracteriza pelo bom préstimo do serviço público, de forma que ele satisfaça com celeridade as necessidades dos interessados.A conduta do prefeito que abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda, seria, à primeira vista, desobediência ao princípio da eficiência? Apesar das opiniões no sentido de que se estaria desobedecendo ao princípio da eficiência, a situação narrada pela CESPE se enquadra melhor como hipótese de desrespeito ao princípio da IMPESSOALIDADE, segundo o qual a administração deve buscar o interesse público e não o interesse particular, como ocorrera no caso em estudo, onde o prefeito desviara em proveito próprio a partir do momento em que abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda.Portanto, a assertiva está ERRADA.

25 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    ERRADO. O princípio agredido é o da impessoalidade.

  • Anônimo disse:  

    Errada, fere o princípio da impessoalidade

  • Anônimo disse:  

    Errado, fere o princípio da supremacia do interesse público e não o da eficiência.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Item correto. O prefeito deve utilizar os recursos da cidade naquilo que trará retorno para a maioria da população, não pode ele agir para beneficiar apenas alguns ou ele mesmo. Uma administração eficiente é aquela que otimiza a utilização dos recursos públicos para aplicar no que for melhor para sua população.

  • Simone disse:  

    Incorreto. Fere o princípio da impessoalidade e não da eficiência.

  • Anônimo disse:  

    Item certo. Fere a impessoalidade e eficiencia. Nestas questoes de principios, o fato de afetar um nao exclui outros principios.

  • hugopsi disse:  

    Para não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade. Pois o objetivo (ponto chave da questão) é o de valorizar a sua propriedade.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Com certeza também fere o príncipio da impessoalidade mas tal ação do prefeito com certeza fere o príncipio da eficiência (não aplicação do recurso público naquilo que deve beneficiar o maior número possível de pessoas).

  • Anônimo disse:  

    ERRADO.
    na minha opinião fere o princípio da impessoalidade e finalidade pois a finalidade do
    asfalto não é valorizar a propriedaade do prefeito.

  • hugopsi disse:  

    Pablo,
    A questão não fornece esses dados. Não há como saber se o gasto de recursos não beneficiou outras pessoas. O ponto principal é a motivação envolvida, valorizar o terreno.

  • Marcello Melo/CE disse:  

    ERRADO, NÃO ACREDITO TRATAR-SE DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E SIM DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Hugopsi, acho que estou mesmo errado, ou seja, o item está errado.

    Concordo que estou extrapolando a questão e, de fato, os princípios da impessoalidade e moralidade realmente são o foco da questão.

  • Anônimo disse:  

    ERRADO. O princípio agredido é o da impessoalidade,
    ravir

  • Anônimo disse:  

    Não fere o princípio em questão, mas sim os principios da moralidade, da impessoalidade, do interesse público e da razoabilidade e proporcionalidade. Fora o prefieto.

    José Afonso M. de Assis

  • Anônimo disse:  

    errado. O principio agredido é o da finalidade.

  • Anônimo disse:  

    Fere o princípio da impessoalidade, pois, os atos da administração pública devem ser impessoais, despidos de interesses particulares.

  • Anônimo disse:  

    Errado! O preifeito agi com desvio de finalidade, portanto ferindo o princípio da impessoalidade.

  • Henrique disse:  

    Os princípios constitucionais insculpidos no art. 37 da CRF/88 por serem vetores da Administraçao Pública, ao meu sentir, nao sao taxativos, posto serem correlatos aos princípios insertos na Lei 8.666/93 (Licitaçoes e Contratos). Nesse sentido, o DESVIO DE FINALIDADE está estampado no ato improbo do prefeito.
    Henrique Martins/Sao Luis/MA

  • Anônimo disse:  

    A atitude do prefeito fere o princípio da impessoalidade, uma vez que que está agindo principalmente em benéficio próprio, mas também é correto dizer que está agindo com desvio de poder, é dever do prefeito cuidar das vias públicas, ele agiu de acordo com sua competência, porém visando atingir um interesse alheio ao da Administração, ou antes, interesse mais dele, valorizar sua propriedade, que dos adminsitrados.

  • Anônimo disse:  

    Questão errada, segundo o Professor Emerson Caetano do Obcursos, ele fere o principio da Impessoalidade e Moralidade.

  • antonio carlos disse:  

    fere o principio da MORALIDADE e IMPESSOALIDADE

  • Anônimo disse:  

    Item ERRADO

    Em que pese a conduta fira indiretamente o Princípio da Eficiência (no final das contas sempre será ferido),a assertiva refere-se especificamente à IMPESSOALIDADE!

  • Anônimo disse:  

    Assertiva errada. Haveria violação ao princípio da IMPESSOALIDADE. Contudo, entendo que também houve uma violação ao princípio da MORALIDADE, pois não resta dúvida que foi um ato que atentou contra probidade administrativa, pois violou uma das finalidade da administração(pode-se dizer que também houve violação à FINALIDADE). Enfim, foram várias violações.

  • Design Friend* disse:  

    Rapaz eu acredito que esta questão fero o principio da moralidade, pois o que ele fez é legal, mas, imoral., acredito que fere também o principio da impessoalidade quanto a sua finalidade.

  • Deixe seu comentário!