Questão da CESPE sobre privacidade - Direito Constitucional

quinta-feira, 2 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Mais uma boa questão de Direito Constitucional[bb], envolvendo direitos fundamentais e temas discutidos na atualidade:

Julgue o item abaixo:

(CESPE/MP-AM/2008) 39 - A memória contida em um computador está protegida pela garantia da inviolabilidade da intimidade das pessoas.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor do blog.

19 comentários »

  • Thiago Pereira disse:  

    Não. Não acho que seja o caso de inviolabilidade da intimidade das pessoas (art.5°,X, CF/88), mas sim da inviolabilidade de dados (art.5°,XII, CF/88).

  • gabriel disse:  

    Acredito que esteja correta.A memória do computador pode conter dados que poderiam violar a intimidade das pessoas.

  • hugopsi disse:  

    Discordo do colega. A inviolabilidade dos dados a que se refere o inciso XII (tive que olhar para poder responder, admito que desta vez estou "trapaceando"), está mais associada à comunicação (fazendo um paralelo com os outros componentes associados no referido inciso: "sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas").
    Esta questão se refere aos dados já no computador, que pode ser comparado a um arquivo, a um "armazem" de documentos pessoais. Fazendo um paralelo com a doutrina do direito penal, os artigos que se referem à infrações deste tipo são relativos à tutela do direito à intimidade.

  • ELIANA CARMEM/RN disse:  

    Concordo com o Thiago. A questão está ERRADA. Há garantia de inviolabilidade sim, mas não da intimidade.

  • Anônimo disse:  

    LAURA (TO) - O sigilo da correspondência, das comunicações telefônicas, de dados, como por exemplo, a memória contida num computador, são sim, “DIREITOS” fundamentais de todo cidadão à PRIVACIDADE, à INVIOLABILIDADE DA SUA INTIMIDADE, e que têm como “GARANTIA” correspondente, o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação.

  • Anônimo disse:  

    LAURA (TO) - O sigilo da correspondência, das comunicações telefônicas, de dados, como por exemplo, a memória contida num computador, são sim, “DIREITOS” fundamentais de todo cidadão à PRIVACIDADE, à INVIOLABILIDADE DA SUA INTIMIDADE, e que têm como “GARANTIA” correspondente, o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação.

  • StormRider disse:  

    Creio que seja inviolabilidade de dados. Porém, ressalto que em termos técnicos, a memória não armazena nenhuma informação. As informações estão no HD. De um jeito, ou outro, creio que a assertiva esteja ERRADA.

  • Arthur Levy disse:  

    Que é isso gente, acho q a questão está certíssima. Na memória do computador não pode ter fotos íntimas, da esfera privada da pessoa? E os dados então? Considero a questão Certa.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    A questão não é clara sobre o conteúdo do que está gravado nessa memória. Então, como diz um professor, se a questão é tosca, responda toscamente.
    Vamos lá: A Constituição garante que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas" (Art. 5, X). Assim, se nessa memória existem informações pessoais, ela está protegida pela garantia da inviolabilidade da intimidade das pessoas.

    Item correto!

    Obs: Quando o STF julgou o caso do Collor e demais envolvidos foi rejeitada prova obtida de memória de computador ao arrepio da garantia de inviolabilidade da intimidade das pessoas.

  • hugopsi disse:  

    Finalmente!
    Alguém que analisa o real teor do item. Indicando que é preciso mais entender do que decorar!
    O inciso XII é relativo à comunicação. Tanto que a lei Nº 9.296/96, que JUSTAMENTE regula este inciso é relativa à interceptação de comunicações.
    Neste caso estamos falando do arquivo particular de alguém, que, por acaso, está guardado num computador, mas que poderia estar impresso num armário. Façam o paralelo. Só por que não está impresso não é mais documento?

  • Anônimo disse:  

    sim, é uma violação da intimidade da pessoa, salvo para fins de investicação criminal ou instrução processual penal, de acordo com o inciso XII, art.5º da CF.


    - DAvi da Cunha - davidacunha@hotmail.com

  • Flor disse:  

    Acredito que o inciso XII é corolário do direito à intimidade das pessoas, uma vez que quando há a inviolabilidade do sigilo de dados de um cidadão, ocorre a inviolabilidade da intimidade dele.
    Creio que em determinados casos,quando os direitos e garantias constutucionais tiverem sendo utilizados de forma ilícita, possa haver uma interceptação das correspondências e comunicações telegráficas e de dados. é claro, que a quebra do sigilo deverá ser, anteriormente, deferida pela autoridade competente.

  • ELIANA CARMEM/RN disse:  

    Colegas, pensando num eventual Estudo de Caso com base na Lei 8.112, uma dúvida me ocorreu. Supondo que uma mulher, aprovada em concurso público para cargo regido pela lei citada, engravide e dê à luz. Poucos dias após o parto, é nomeada para o respectivo cargo. Teria ela que assumir nos 30 dias após a posse, ou, após esta, já poderia entrar com pedido de licença maternidade??? Pesquisando, vi opiniões doutrinárias neste último sentido (requerimento da licença maternidade), o que me parece bastante plausível, porém gostaria de aprofundar o assunto. Alguém pode me ajudar nesse sentido?
    Bons estudos e sucesso para todos, e uma boa votação amanhã.
    Eliana

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    ERRADA, A memória contida em um computador está protegida MINHA RESPOSTA SERIA SIM, MAS pela garantia da inviolabilidade da intimidade das pessoas. MINHA RESPOSTA SERIA NÃO SERIA PELO SIGILO DE DADOS.

  • Thiago Pereira disse:  

    Bem, olhem meu raciocinio (olhando pelo ponto de vista advogado/juiz) e vejam se está correto: pediram a quebra do sigilo 'da memoria contida no computador' da sua cliente.

    Você alega a inviolabilidade da intimidade das pessoas. Mas o juiz responde dizendo que ele somente saberá se o 'conteudo contido na memoria do computador' é inviolável depois de violá-lo, caso contrário como ele saberia?! Ele não pode dizer que a memoria possui 'conteúdo' intimo baseando-se apenas nas palavras do advogado e do cliente dele (ou uma eventual prova testemunha).

    Agora, se você, como advogado, alega o sigilo dos dados (ENFATIZANDO QUE NÃO ESTOU FALANDO DE INTERCEPTAÇÃO DE DADOS, COMO LI EM ALGUMAS RESPOSTAS), terá, com certeza, uma tese de defesa melhor, uma vez que é evidente que a 'memoria contida em um computador' é uma fonte que contém dados.

    Bem, é isso.

    Mais uma vez salientando que NÃO SE TRATA DE INTERCEPTAÇÃO DE DADOS já que a 'interceptação' pressupõe uma 'transferência' dos dados.

  • PAULO disse:  

    De uma forma ou de outra, acredito que tal assertiva esteja ERRADA, pois tanto o que é protegido ser dados e não imagem quanto a apreensão se basear onde tais dados estão, ou seja, a apreensão da base lógica onde os dados estão armazenados não estão protegidos.

    Acredito que seja isso.

  • Fabiano disse:  

    sim,pois se trata de informaçóes pessoais
    e devem ser respeitadas e o sigilo quebrado
    pelo poder judiciário.

  • Querobino disse:  

    Acredito, eu, que sim, pois são informações poessoais, particulares onde muitas vezes contem arquivos de estrema importancia e particularidade do sujeito. Alguns alegam que a nossa CF nao descreve sobre as informações de memória de computador "sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas", mas sobre esse aspecto, devemos ver pelo fato de que a nossa CF é de 1988. Nossa constituições precisa de uns reparinhos atuais!

  • Tania disse:  

    Acredito que dependerá da destinção da utilização do computador em questão. Por ex. se o comp. for de uso pessoal , a resposta esta correta, se for de uso empresarial as informações contidas são da empresa,regras de sigilo empresarial.Os de uso publico, como servidores de internet,ou os encontrados em ciber,etc, são passíveis de escrutinio publico.

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