Inelegibilidade: Questão CESPE de Direito Constitucional

quarta-feira, 15 de outubro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/ABIN/2008/Oficial de Inteligência) Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.

O pessoal está afiado, todos acertaram. Eu também acertei na prova.

Resposta Oficial Doutrinária (para consolidar o conhecimento):

A CF no Artigo 14, § 7º, diz: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Alexandre de Moraes assim resume: "São inelegíveis, no território de circunscrição (a Constituição Federal usa a terminologia jurisdição) do titular; o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

É a denominada inelegibilidade reflexa.

Como o próprio texto constitucional expressamente prevê, a inelegibilidade reflexa incide sobre os cônjuges, parentes e afins dos detentores de mandatos eletivos executivos, e não sobre seus auxiliares (Ministros, Secretários de Estado ou do Município). Assim, já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral que a norma constitucional não inclui a inelegibilidade dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Ministros de Estado.

A norma constitucional traz duas regras para a inelegibilidade reflexa: uma como norma geral e proibitiva e outra como norma excepcional e permissiva.

• Norma geral e proibitiva: a expressão constitucional no território da jurisdição significa que o cônjuge, parentes e afins até segundo grau do prefeito municipal não poderão candidatar-se a vereador e/ou prefeito do mesmo município; o mesmo ocorrendo no caso do cônjuge, parentes ou afins até segundo grau do governador; que não poderão candidatar-se a qualquer cargo no Estado (vereador ou prefeito de qualquer município do respectivo Estado; deputado estadual e governador do mesmo Estado; e ainda, deputado federal e senador nas vagas do próprio Estado, pois conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, "em se tratando de eleição para deputado federal ou senador; cada Estado e o Distrito Federal constituem uma circunscrição eleitoral'); por sua vez, o cônjuge, parentes e afins até segundo grau do Presidente, não poderão candidatar-se a qualquer cargo no país. Aplicando-se as mesmas regras àqueles que os tenham substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

• Norma excepcional e permissiva: no caso do cônjuge, parente ou afim já possuir mandato eletivo, não haverá qualquer impedimento para que pleiteie a reeleição, ou seja, candidate-se ao mesmo cargo, mesmo que dentro da circunscrição de atuação do chefe do Poder Executivo. Note-se que a exceção constitucional refere-se à reeleição para o mesmo cargo na mesma circunscrição eleitoral. A título exemplificativo, o cônjuge, parente ou afim até segundo grau de Governador de Estado somente poderá disputar a reeleição para Deputado Federal ou Senador por esse Estado se já for titular desse mandato nessa mesma circunscrição. Caso, porém, seja titular do mandato de Deputado Federal ou Senador por outro Estado e pretenda, após transferir seu domicílio eleitoral, disputar novamente as eleições à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo Estado onde seu cônjuge, parente ou afim até segundo grau seja Governador do Estado, incidirá a inelegibilidade reflexa (CF, art. 14, § 7.°), uma vez que não se tratará juridicamente de reeleição, mas de uma nova e primeira eleição para o Congresso Nacional por uma nova circunscrição eleitoral."

7 comentários »

  • Thiago Fernando disse:  

    Falso. Leopoldo é elegível. A inelegibilidade relativa em razão de parentesco se dá apenas aos parentes do: Presidente da república; Governador de Estado, Território ou Distrito Federal; prefeito, ou quem os substituiu 6 meses antes ao pleito.

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    A assertiva está ERRADA. São inelegíveis em função do parentesco, os parentes consangüineos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, Governadores (Estados e DF) e Prefeitos, nos territórios de jurisdição do titular. No caso, como a cunhada de Leopoldo é Senadora, a inelegibilidade por parentesco não o afeta.

  • hugopsi disse:  

    Errada
    O parentesco com a senadora não impede a candidatura à governador ou qualquer outro cargo. Contudo, vale lembrar que o oposto não é verdadeiro. Se a situação fosse inversa, com Maria se candidatando a cargo de senadora de estado onde Leopoldo é governador, aquela seria inelegível.

  • StormRider disse:  

    Acompanho os colegas. Assertiva ERRADA.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    ERRADA, O GRAU DE PARENTESCO NESTE CASO NÃO SERIA LEVADO EM CONTA POIS A CONSTITUIÇÃO FALA CLARAMENTE NA RESTRIÇÃO PARA OS PARENTES DOS OCUPANTES DE CARGOS DO EXECUTIVO PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO EM EXERCÍCIO. NO CASO QUEM ESTARIA EM EXERCÍCIO SERIA A SENADORA EM UM CARGO MAJORITÁRIO NO AMBITO LEGISLATIVO.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Por este motivo de inelegibilidade reflexa que o filho do Presidente Lula não pode ser candidato a vereador nestas eleições.

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