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Funções essenciais à justiça: questões CESPE de Direito Constitucional III

segunda-feira, 10 de novembro de 2008 Deixe um comentário

(CESPE/MP-AM/2008) A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

33 - Considere que um promotor de justiça do estado do Amazonas tenha se aposentado em 1.º de janeiro de 2007 e que, no dia 2 de fevereiro de 2007, tenha começado a atuar como advogado perante o Tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Nessa situação, a conduta do promotor é uma conduta possível, pois ele já estava aposentado quando iniciou suas atividades como advogado perante o referido tribunal.
Resposta:

Com a EC 45/2004, estabeleceu-se que tanto os juízes quanto os membros do Ministério Público deveriam passar por um lapso temporal para que só posteriormente pudessem advogar. Esse período é denominado QUARENTENA e compreende três anos. Veja-se:


Art.95 da CF;

Parágrafo unico. "Aos juízes é vadado:

(...)

V - "exercer a advocacia no juizo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorrido três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração"

Obs.: O Art.128,parágrafo sexto, refere-se ao artigo 95, da CF, equiparando, nesse ponto, os juízes aos promotores.

Logo, a assertiva está ERRADA, pois o promotor de justiça não teria obedecido ao período de três anos.

11 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    ERRADO. Tendo em vista que a EC 45/2004 impôs a vedação do exercício da advocacia, perante o juízo ou tribunal do qual se aposentou ou foi exonerado, por três anos (quarentena), não apenas aos juízes, mas também aos membros do Ministério Público.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Item errado. Os juízes e promotores só podem advogar no tribunal no qual atuavam na ativa após 03 anos da aposentadoria ou exoneração.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    ERRADO, SABIA QUE ESTE ITEM ESTAVA ERRADO SOMENTE NÃO LEMBRAVA DO TEMPO DE 3 ANOS ACHAVA QUE FOSSE 2 ANOS.

  • Anônimo disse:  

    errado
    ravir

  • Félix Alexandre Tabera disse:  

    A afirmativa esta incorreta.Conforme os colegas ja mencionaram a Constituiçao Brasileira permite a advocacia a membros do MP e magistrados aposentados/exonerados somente apos 3 anos da respectiva aposentadoria/exoneraçao.

  • Anônimo disse:  

    ERRADA.
    aarp

  • Antonio Elias/ AM disse:  

    Questão ERRADA, A CF/88 Diz:
    O Art.128,pragrafo 6 remete ao Art.95 da CF;
    pargrafo unico. "Aos juízes é vadado:
    (...)
    V - "exercer a advocacia no juizo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorrido trës anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração"
    OK!

  • Marcel Magalhães de Souza disse:  

    Errado, o prazo mínimo para que o personagem da questão pudesse exercer advocacia no tribunal no qual se aposentou é de três anos.

  • Rommel Barbosa disse:  

    eu acredito estar CORRETA a questao, pq o membro do MP Estadual que atua junto aos tribunais nao é o promotor de justiça, mas o PROCURADOR DE JUSTIÇA. Assim, nao haveria impedimento para que o promotor advogue no tribunal, ja que ele nao atuou, quando na ativa, junto a este juizo.

  • Maicon Weippert disse:  

    Como fora explanado pelos próprios colegas a última vedação constante no art. 95 da CR/1988 é a quarentena de afastamento do magistrado do juízo ou tribunal do qual se afastou pó aposentadoria ou exoneração. Notem que esta vedação estabelece, por motivos óbvios, um grande lapso temporal, no intuito de se evitar que tal magistrado traga sua influencia nos processos em que vier a atuar como advogado.

  • Anônimo disse:  

    A única pessoa q acertou foi o Rommel Barbosa. Certíssimo, meu caro, o promotor de justiça atua na primeira instância e, portanto, uma vez aposentado, pode advogar junto a Tribunal, órgão do Poder Judiciário de segunda instância.

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