Ordem Social: Questão CESPE de Direito Constitucional

terça-feira, 11 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/ABIN/2008/Oficial de Inteligência) O estudo religioso é facultativo no ensino fundamental, devendo ser ministrado no horário normal nas escolas públicas, e as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígenas.

Diz a CF:

"Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.  

§ 1º   O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.  

§ 2º   O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."

A primeira parte da questão, sobre o ensino religioso, está conforme o texto constitucional.

A segunda parte, sobre o ensino da língua portuguesa para comunidades indígenas, causa confusão.

Vejam que o texto constitucional diz que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa e abre a possibilidade para as comunidades indígenas também usarem suas línguas maternas. Assim, em geral, deve ser ministrado em língua portuguesa com a possibilidade de também ser na língua materna para os índios.

Diz Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 12ª Edição):

"A utilização da exressão "também" confere a idéia de complementaridade, ou seja, no tocante às comunidades indígenas, não se pode estabelecer processos de apredizagem somente na língua portuguesa; em igual medida, está vedada a utilização de processos que utilizem somente as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem dos índios.

O ensino tem de ser transmitido por meio de ambos os instrumentos. O acréscimo dos mecanismos próprios indígenas fortalece a ídeia de preservação dos costumes, línguas, crenças e tradições dos silvícolas, indispensável em razão da inegável diferença cultural entre o homem civilizado e a comunidade indígena.

Assegura-se, assim, para as comunidades indígenas, uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue."

Na minha interpretação, item correto.

ITEM CANCELADO NO GABARITO OFICIAL QUE SAIU NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (14/11/2008)

11 comentários »

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Assertiva ERRADA, embora apenas na parte final. Ocorre que, de fato, o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, ENTRETANTO, a própria CF assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  • Anônimo disse:  

    correto
    ravir

  • Anônimo disse:  

    Esse é o tipo de questão que mesmo com a lei seca na mão eu fico em dúvida de responder. Odeio ter que ler a cabeça do examinador. A CF diz que o ensinos dos indíos será em língua portuguesa, assegurado TAMBÉM o ensino em sua língua própria. A questão com esse "deve ser em LP" pode tanto estar certa quanto errada a depender do que o examinador quis falar. Eu marcaria CERTA, porque deve ser em LP apesar de ser também na língua indígena.

  • hugopsi disse:  

    A questão diz deverá...
    A lei diz poderá.

    é uma questão de eliminação.

    Questão Errada.

  • Anônimo disse:  

    CORRETA.

    aarp

  • Loli disse:  

    Na verdade é uma questão de interpretação. Certa.

  • Simone disse:  

    Acho que está errada no final "as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígenas".

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    ERRADO, A PARTE QUE FALA DAS COMUNIDADES INDIGENAS

  • Antonio Elias disse:  

    Questao ERRADA, Segue a fudamentação:
    Diz a CF/88, em seu Art.210, 1 e 2:

  • Anônimo disse:  

    a questão para estar completamente correta também deveria colocar a possibilidade do ensino da lingua materna nas comunidades indígenas.
    ERRADA!!

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Na minha interpretação, conforme resposta da questão, item correto.

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