Ordem Social 2: Questão CESPE de Direito Constitucional

quinta-feira, 13 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Julgue o item abaixo:

(CESPE/ABIN/2008/Oficial de Inteligência) Não se exige que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja privativa de brasileiros natos ou naturalizados, desde que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada sejam desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Conforme CF:

"Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.  

§ 1º   Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.  

§ 2º   A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social."

A CF exige que a propriedade em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.  

Abre-se uma possibilidade para estrangeiros participarem da propriedade em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ou seja, através de participação no capital total, limitado a 30%.

A responsabilidade editorial deve ser necessariamente e somente de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, conforme art. 222, §§ 1.º e 2.º.

ITEM ERRADO.

ITEM CANCELADO NO GABARITO OFICIAL QUE SAIU NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (14/11/2008).

13 comentários »

  • Simone disse:  

    Acho que está incorreta. Acredito que a propriedade deverá ser sempre de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos e que a responsabilidade editorial também deve ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

  • Anônimo disse:  

    Errada a questão. Não existe restrição quanto a PROPRIEDADE com relação aos brasileiros natos. Já para os naturalizados, só poderão ser proprietários após 10 anos de sua naturalização. A Constituição nada fala acerca de responsabilidade editorial e das atividades de seleção e direção da programação veiculada sejam desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados, mas sim acerca da PROPRIEDADE e tão somente.

    Abraços

  • gabriel disse:  

    ERRADA; é necessário ser brasileiro natos ou naturalizados, estes a mais de 10 anos, tanto a propriedade quanto a responsabilidade editorial

  • Eliana Carmem/RN disse:  

    Questão ERRADA. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é, sim, privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e sediadas no país. Correta, entretanto, quando afirma que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada devem ser desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • UM ACADÊMICO JURÍDICO disse:  

    ERRADA, Segundo a CF/88 Art.222.
    "Apropriedade de empresa jornalistica e de radiodifisão sonora e de sons imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas juridcasconsttuidas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país."

    - Vejam que não se fala em desde que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada sejam desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • Samuca disse:  

    ERRADO
    É exigível a propriedade a brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.

  • MARCELLO MELO/CE disse:  

    ERRADO, É EXCLUSIVA DE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS COM MAIS DE 10 ANOS DE RESIDÊNCIA E TAL POR SE TRATAR DE UMA CONCESSÃO PÚBLICA JAMAIS PODERIA SER POSTA NAS MÃOS DE EXTRANGEIROS QUE PODERIAM MANIPULAR AS MASSAS.

  • Anônimo disse:  

    Assertiva ERRADA!!! A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, letra fria da CF, caput e §§. Pra variar, decoreba da CESPE!

  • Leonardo disse:  

    Acho que está ERRADO! Salvo engano a CF/88 exige de forma expressa que a propriedade da empresa jornalística ou de radiodifusão seja privativa de brasileiro nato ou naturalizado a mais de dez anos.

  • DBG disse:  

    errada,pois exige que sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos,bem como 70% do capital total e do capital vontante deverá pertencer direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestaõ das atividades e estabelecerá o conteúdo da programação.

  • Marcel Magalhães de Souza disse:  

    Está errada, além da necessidade da edição ser efetuada por brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos a propriedade da empresa de radiodifusão sonora de sons e imagens deve pertencer a brasileiro nato, naturalizado há mais de dez anos ou a pessoa jurídica com sede no Brasil e que responda de acordo com o ordenamento brasileiro, e ainda se a empresa for sociedade anônonima, por quota de participação ou similares 70% do capital deverá pertencer a empresa brasileira com essas características, aos natos e/ou aos naturalizados há mais de dez anos.

    excelente questão!

  • Anônimo disse:  

    Salvo engano, essa questão foi anulada pelo Cespe.Todavia, no meu entendimento, essa questão estaria errada - conforme os entendimentos já mencionados.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Todos acertariam se o item não tivesse sido anulado. Alguns colegas colocaram justificativas que não estão de acordo com a CF.

  • Deixe seu comentário!