Questão CESPE da prova de Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL

quarta-feira, 19 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Oi pessoal!
Vamos variar um pouco e analisar algumas questões CESPE de Direito Civil. Observem que a questão de hoje também é relacionada com Direito Constitucional e Administrativo:

(CESPE/Defensor Público do Ceará/2008) Julgue o item abaixo:


A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. 

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

8 comentários »

  • Anônimo disse:  

    ERRADA.. A responsabilidade é objetiva mas admite a exclusão por culpa exclusiva da vítima e por força maior, porque nesses casos não existe nexo entre dano e ação/omissão. Nos outros casos, a responsabilidade é objetiva. Recentemente o STJ confirmou a responsabilidade civil da concessionária de serviços de transporte, independente do fato ter sido causado por terceiro. Quanto ao caso fortuito, pela teoria do risco, deve-se analisar a previsibilidade ou não do evento.

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADA. Há duas teorias para a responsabilização objetiva do Estado: a do RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade do Estado é afastada, ou atenuada, quando o dano ocorre por culpa exclusiva ou concorrente da vítima; e, a do RISCO INTEGRAL, que não admite qualquer causa que exclua ou atenue a culpa. O Brasil adotou a primeira.

  • Anônimo disse:  

    errada
    ravir

  • Simone disse:  

    Errada. A primeira parte está certa. Mas a segunda está errada, já que culpa exclusiva da vítima ou terceiro e caso fortuito ou força maior exclui a responsabilidade daempresa prestadora de serviços públicos.

  • Antonio Elias/AM disse:  

    Questão ERRDA.

    Pois ao Estado cabe a resposabilidade objetiva.

  • Prof. Pinheiro disse:  

    ERRADA. Vou além do que os colegas parecem ter visto. S.M.J. a responsabilidade é OBJETIVA, sendo melhor questionar se (no enunciado) seria com base na CF ou no CDC. E digo mais. Com base na CF a responsabilidade por OMISSÃO seria SUBJETIVA. A responsabilidade de risco integral estaria reservada a pequena parcela de ilícitos tais como o dano ambiental e o nuclear.
    As causas que ele cita como ‘eximentes’ romperiam o liame causal, exceto para esta última modalidade citada.(eu.cezar@gmail.com)

  • StormRider disse:  

    Errada. A responsabilidade civil, no caso, é objetiva (risco administrativo) e é excluída quando há culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. Modalidade de responsabilidade objetiva(risco integral) só é válida para danos ambientais e nucleares.

  • Eliana Carmem disse:  

    Bom esse retorno do usuário StormRider! Quando comecei a acessar o blog seus comentários eram freqüentes e muito esclarecedores... depois sumiram...rs
    Fez falta, viu?

  • Deixe seu comentário!