Questão CESPE da prova de Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL

sexta-feira, 21 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Mais uma questão CESPE de Direito Civil:

(CESPE/Defensor Público do Ceará/2008/55) Julgue o item abaixo:


O fornecedor não será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado por preposto ou mesmo representante autônomo, se provar que a colocação do produto defeituoso se deu contra a sua vontade, em decorrência de culpa exclusiva de terceiro, ou que o produto ainda se encontrava em fase de teste, tratando-se, portanto, de amostra grátis do produto.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

5 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    Eu entendo que a questão está ERRADA pelos seguintes motivos: a princípio, pensei que a responsabilidade do fornecedor estava protegida por uma das causas excludentes de responsabilidade civil prevista no CDC, elencadas nos arts. 12,§3º e 14,§3º, a saber: culpa exclusiva da vítima, culpa exclusiva de terceiros, inexistência de defeito ou dano, esta última, pelo fato de o produto não ter sido ainda colocado no mercado ou por, realmente, não haver defeito no produto ou serviço. A excludente se justificaria se o produto tivesse sido furtado por terceiro. Entretanto, a questão afirma que o produto defeituoso foi introduzido no mercado por preposto ou representante autônomo do fornecedor. Nesse caso, mesmo que este prove que aqueles agiram contra sua vontade, a meu ver, ainda resta a responsabilidade do art. 931, III, CC, qual seja a do empregador reparar os danos causados por seus prepostos, no exercício do trabalho que lhes competia, ou em razão dele.

  • Simone disse:  

    Acho que está correta.

  • Allann disse:  

    Errado, o fornecedor será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado, até mesmo de forma subsidiária conforme previsão do CDC.

  • Prof. Pinheiro disse:  

    ERRADA. Não basta não ter vontade que o produto seja inserido no mercado, tem que ser diligente e evitar, sob pena de responsabilidade. Culpa exclusiva de terceiro, fortuito e força maior sim são hipóteses de rompimento do nexo causal. Relembro ainda que, de forma obrigatória, o SERVIÇO deve ser oneroso, portanto, o PRODUTO poderia vir na forma da 'amostra grátis' (eu.cezar@gmail.com)

  • StormRider disse:  

    Assertiva ERRADA. Não basta a mera manifestação contrária a colocação do produto defeituoso no mercado. O fornecedor deve ser diligente em evitar que isso ocorra. Creio que a culpa exclusiva, de consumidor ou de terceiro, é plausível somente nos casos que esta atitude tenha causado o defeito do produto. Quanto a alegação de amostra grátis, penso que, de forma alguma, possa ser tal situação excludente de responsabilidade do fornecedor. Caso isso fosse aceito, os fornecedores sob tal pretexto, poderiam vir a comprometer a integridade (física e moral) dos consumidores a seu bel prazer.

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