Questão CESPE da prova de Direito Civil - RESPONSABILIDADE CIVIL

segunda-feira, 24 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Mais uma questão CESPE de Direito Civil:

(CESPE/Defensor Público do Ceará/2008/56) Julgue o item abaixo:


Se uma ação de indenização for julgada procedente e a parte ré for condenada ao pagamento de pensão de caráter alimentar, decorrente de ato ilícito, esta será obrigada a constituir capital ou caução idônea capaz de assegurar o cumprimento da obrigação, mesmo quando restar provada a sua capacidade financeira.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

2 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    CORRETA. Art. 475-Q, CPC:
    "“Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz quanto a esta parte, PODERÁ ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão”".
    Embora o dispositivo acima citado faculte ao juiz ordenar ou não a constituição de capital ou caução indônea, o STJ, através da Súmula 313, assim se posicionou: "Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado."

  • StormRider disse:  

    Concordo com a relatora... he he he...

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