Questão de Direito Civil sobre prescrição II

terça-feira, 18 de novembro de 2008 Deixe um comentário

Mais uma questão CESPE de Direito Civil:

(CESPE/Defensor Público do Ceará/2008/58) Julgue o item abaixo:


Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver o que indevidamente pagou.
Essa prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, inclusive em recurso especial ou extraordinário, desde que tenha ocorrido prequestionamento.
 
Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

9 comentários »

  • Eliana Carmem disse:  

    Errado. A assertiva segue na contramão do que dispõe o Código Civil quando afirma que não se pode repetir o que tiver sido pago para solver dívida prescrita. Outrossim, cabe ressaltar que a dívida prescrita é uma obrigação natural.

  • Anônimo disse:  

    concordo com Eliana
    ravir

  • Anônimo disse:  

    Se o pagamento foi expontâneo, ou seja, não houve cobrança pela outra parte, não há no que se falar em repetição da dívida. Caso contrário, a repetição é possível.
    Fernando.

  • Anônimo disse:  

    Não se repete divida que alcançada pela prescrição, espontaneamente foi paga. Obrigação natural??

  • Eliana Carmem disse:  

    Para o terceiro Anônimo (rs), anotações doutrinárias sobre as obrigações naturais (http://jus2.uol.com.br/
    doutrina/texto.asp?id=5491):
    "Maria Helena Diniz conceituou obrigação natural como sendo aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade.

    * Características das Obrigações Naturais

    Carlos Roberto Gonçalves elenca três características, quais sejam:

    a) inexigibilidade do cumprimento, que consiste na ausência do direito do credor de exigir que o devedor proceda ao cumprimento de obrigação natural;

    b) inexistência do dever de prestar, já que a obrigação de prestar depende única e exclusivamente na vontade do credor que, se assim entender, pode proceder ao pagamento da prestação, todavia assim o fará de forma voluntária, dada à inexistência de obrigatoriedade de prestação de obrigação de natural;

    c) inadmissibilidade de repetição em caso de pagamento voluntário, uma vez que procedida à prestação do débito, bem assim tenha sido levada a efeito de forma espontânea e por pessoa capaz, não poderá repetir o que se pagou.

    * Efeitos das Obrigações Naturais

    Maria Helena Diniz aponta os seguintes:

    a) ausência do direito de ação do credor para exigir seu adimplemento;
    b) denegação da repetitio indebiti ao devedor que a realizou;
    c) não é suscetível de novação e de compensação;
    d) não lhe será aplicável o regime prescrito no Código Civil para os vícios redibitórios;
    e) não comporta fiança;

    * Hipóteses de Obrigação Natural no Direito Civil Brasileiro

    a) divida prescrita (CC, art. 882, 1ª parte)- a esse respeito, sentencia Washington de Barros Monteiro:
    'A dívida prescrita caracteriza-se realmente pela sua inexigibilidade. Argüida a prescrição liberatória, impõe-se-lhe a repulsa pelo juiz (Cód. Civil de 2002, art. 194). Paga, porém, pelo devedor, a obrigação adquire eficácia jurídica; o pagamento torna-se irrepetível, ao influxo e sob o império da soluti retentio';

    b) débitos resultantes de jogo e aposta (CC, arts. 814 e 815)."

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Eliana, concordo em gênero, número e grau com você. Arrebentou!!!

  • Anônimo disse:  

    Realmente completíssimo. Para ficar mais completa a questão só acho que deveria ser incluído o fundamento de ser da obrigação natural

  • StormRider disse:  

    Assertiva ERRADA. Art. 882 CC

  • Ferreira Brito disse:  

    Não, a dívida prescrita pode ser cobrada cabe ao devedor advertir da prescrição, caso este, tenha pago sem atentar para esta questão, perde o direito de reaver a quantia paga.

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