Conceitos em torno da CF: Questão CESPE de Direito Constitucional

terça-feira, 30 de dezembro de 2008 Deixe um comentário

(CESPE/TRT 1º Região/2008/Analista Judiciário)

Assinale a opção correta:

A - Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.

B - O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.

C - A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.

D - Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.

E - A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.


ITEM CORRETO - LETRA C


Vamos analisar os itens (baseado no Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza):

Item A - Vejamos algumas características do poder constituinte originário:
  • Inicial - instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior;
  • Autônomo - a estrutaração da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário;
  • Ilimitado juridicamente - não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior;
  • Incondicionado e soberando na tomada de suas decisões - não submete-se a qualquer dorma prefixasa de manifestação.
Logo não existe possibilidade de eventual vício em nenhum processo legislativo constituinte originário.

Item B - ensina JOSÉ AFONSO DA SILVA que: "Toda modificação constitucional, feita com desrespeito do procedimento especial estabelecido (iniciativa, votação, quorum, etc.) ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade formal ou material, conforme o caso, e assim ficará sujeita ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário, tal como se dá com as leis ordinárias."

Se ao não observar o procedimento especial estabelecido pelo poder constituinte originário já se incorre em inconstituicionalidade, quanto mais a própria tentativa de alterar o procedimento.

Item C - Constituições dogmáticas são sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado ou, como bem observou Meirelles Teixeira, "... partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios, de ideologias bem declaradas, de dogmas políticos... São elaboradas de um só jacto, reflexivamente, racionalmente, por uma Assembléia Constituinte". Exemplo, a CF/88.

Item D - Vamos definir uma constituição rígida e promulgada:

Rígida - aquela que exige, para a sua alteração, um processo legislativo mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Exceto a Constituição de 1824, todas as nossas constituições foram rígidas, inclusive a de 1988.

Flexível - aquela que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Não existe, assim, hierarquia entre constituição e lei infraconstituicional.

As constituições flexivéis não apresentam superioridade formal pois não precisam de um processo mais dificultoso para que outras normas sejam introduzidas no seu corpo.

Item E - Vamos definir uma constituição outorgada e flexível:

Outorgada - é uma constituição imposta, de maneira nilateral, pelo agente revolucionário, que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar.

Promulgada - é uma constituição fruto do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular. Também chamada democrática, votada ou popular.

Nossa atual CF foi PROMULGADA. (CORRIGIDO)


9 comentários »

  • Anônimo disse:  

    letra C
    RAVIR

  • StormRider disse:  

    Assinalo a letra "C" como correta.

  • Anônimo disse:  

    Elejo a letra D como correta.Pois bem,a CF é dogmática não porque é escrita,embora reconheça-se que toda Constituição dogmática é escrita, mas tão-somente porque reflete o momento histórico-político de sua criação.
    Ademais,em qualquer país ou ordenamento jurídico que possua a Constituição como ápice do sitema normativo, necessariamente esta terá supremacia sobre todas as demais normas existentes.O "quê" da questão asssenta-se na flexibilidade da alteração das normas constitucionais.A flexibilidade comentada que a questão traz à lume restringe-se apenas ao "modus operandi" de alteração das normas constitucionais,e isto não implica afirmar que pelo simples fato do processo de alteração das referidas normas não demandar uma maior rigorosidade, as normas constitucionais estarão no mesmo grau hierárquico que as leis ordinárias.

  • Anônimo disse:  

    TAMBÉM VOU COM A LETRA "C". POIS A LETRA "D" afirma que "Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico" no tocanta às constituições rígidas a assertiva é verdadeira. Já no que diz respeito à constituiçao flexívelnas palavras de Dirley da Cunha " não dispõe de controle de constitucionalidade...e somente se fala em supremacia nas constituições rígidas, uma vez que decorre da rigidez os conceitos de inconstitucionalidade formal e material". Acho que é isso.

  • Eliana Carmem disse:  

    Correta letra C. Praticamente repete o conceito de constituição dogmática mais defendido pela doutrima majoritária.

  • Anônimo disse:  

    "C".

    Se uma Constituição pode ser mudada a todo momento, por processo legislativo comum, formalmente, não há distinção alguma de qualquer outra lei.

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Resposta é letra C. A maioria acertou. Questão baseado somente em conceitos doutrinários!

  • Anônimo disse:  

    A nossa Constituição foi promulgada e não outorgada, como constou ao final da explicação à resposta.

  • Anônimo disse:  

    Corroboro com o último Anonimo. Foi classificado erroneamente como outorgada! CF/88 é promulgada!

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