Atos Administrativos: Questão CESPE de Direito Administrativo

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANTAQ/2005/Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários)

Julgue o item:

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas. 

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Entendo como correta.

  • Anônimo disse:  

    correto
    RAVIR

  • Anônimo disse:  

    Corretíssimo! Faz parte das funções atípicas de cada Poder.

  • hugopsi disse:  

    Correto. Como já colocado, é característica necessária para o exercício das funções típicas (executivo) e atípicas (demais poderes).

  • PAULO disse:  

    CORRETA.
    É daí que advém a afirmação de que o Poder Judiciário pode controlar o mérito do ato administrativo que tenha origem no próprio Poder Judiciário.

  • Anônimo disse:  

    Corretíssimo.

  • Carla Caroline disse:  

    Certa.

    A questão aborda o tema das atividades atípicas dos Poderes do Estado.

  • StormRider disse:  

    Também acredito ser CORRETA a assertiva. Na esteira do que já foi dito, também concordo com a idéia de que os três poderes, além de desempenharem suas funções precípuas, também, no desempenho de suas atividades, não só precisam, como também devem executar tarefas que demandem uma atividade atípica.

  • Emilly disse:  

    Não tem nem o que discutir! Corretíssima a acertiva! Os atos administrativos cabem, em princípio, ao Executivo (função típica), mas podem ser editados pelos demais Poderes (função atípica).

  • Marta disse:  

    Correto e sem mistério, pois todos os poderes exercem funções Administrativas, Legislativas e Judiciais, TODAVIA, o Executivo terá como função precípua a Administração/atos administrativos; o Legislativo terá como função precípua Legislar; o Judiciário terá como função precípua, Julgar.

  • Eliana Carmem disse:  

    CORRETÍSSIMA, e, como bem lembrado por um dos comentaristas anônimos, faz parte das funções atípocas de cada poder.

  • Anônimo disse:  

    Correta a acertiva. Todos os poderes tem a prerrogativa, desde que o seja feito por pessoa competente. Afinal, o ato é expedido pelo Estado no uso da prerrogativa pública, o qual é feito por quem age em nome do Estado.
    Wellington/Salvador-BA

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