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Questão de Direito do Trabalho da FCC

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009 Deixe um comentário

(TRT da 23ª Região/FCC/2007 - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria

(A) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.

(B) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.

(C) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.

(D) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.

(E) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
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ALTERNATIVA CORRETA: D
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Maria foi contratada por tempo determinado, logo, o pacto laboral observará o disposto no Art. 445, caput, da CLT, que assim dispõe:
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Art. 445 – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2(dois) anos, observada a regra do art. 451*.
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Já o contrato de João, por ser de experiência, será regido pelo parágrafo único do mesmo artigo, segundo o qual “o contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias”.
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Assim sendo, das alternativas apresentadas, a que responde corretamente à questão é a D, uma vez que os prazos máximos para estipulação dos contratos serão de 2 (dois) anos para Maria e de 90 (noventa) dias para João.
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Ressaltamos que esta questão foi retirada do livro Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas e organizadas por assunto, de autoria de Maria da Graça Manhães Barreto, Editora Ferreira – Série Concursos, pág. 22.
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* CLT, Art. 451 – O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

8 comentários »

  • Anônimo disse:  

    letra D
    RAVIR

  • Augusto disse:  

    Letra D (CLT, Art 445, Caput e Parágrafo Único)

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Não seria 01 ano prorrogável por mais 01 ano?

  • Fernanda disse:  

    alternativa "D" - o prazo não poderá exceder 2 anos para Maria e respectivamente 90 para João.

  • Fernanda disse:  

    letra "D" - prazo maximo de 2 anos para Maria e de 90 dias para João.

  • Danielle Miranda disse:  

    O contrato de Maria não poderá ser prorrogado por mais de 2 anos 445,II, CLT e não poderá ser revogado mais de uma vez, pois passará a prazo indeterminado, 451, CLT... O de João Experiencia... maximo de 90 dias só prorrogaveis por uma vez tb, 445, paragrafo unico

  • Anônimo disse:  

    Façiinha!
    Dentro de 2 anos so pode ser prorrogado uma vez. e desde que não ultrapasse ao todo 2 anos de contrato. Ex: 1 ano + 1 ano. 1 e meio + 6 meses.
    SEgue o mesmo rito para o contrato de experiÊncia!

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