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Questão de Direito Processual do Trabalho da FCC

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009 Deixe um comentário

(TRT da 20ª Região/FCC/2006 - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

(A) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.

(B) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

(C) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.

(D) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(E) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
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Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.
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ALTERNATIVA CORRETA: E
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Questão pertinente ao Procedimento Sumaríssimo, regido pelos Arts. 852-A a 852-I da CLT.
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A alternativa A está errada porque, conforme o Art. 852-B, inc. I, o pedido deverá ser certo ou determinado, além de indicar o valor correspondente, sob pena de ser aquivado com a conseqüente condenação em custas;
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A alternativa B incorre em erro ao afirmar que os dissídios individuais não excedentes a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação submetem-se ao procedimento sumaríssimo, quando o o Art. 852-A fixa esse valor em quarenta vezes o salário mínimo;
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O erro da alternativa C apresenta-se na afirmação de que o relatório é indispensável na sentença, quando o Art. 852-I, expressamente dispensa-o;
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Já a alternativa D também está errada porque contraria o disposto no Art. 852-H, §2º, que limita o número máximo de testemunhas em duas para cada parte;
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Por fim a alternativa E que, CORRETAMENTE, reproduz o disposto no Art. 852-B, II, que assim dispõe:
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II – não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
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Ressaltamos que esta questão foi retirada do livro Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas e organizadas por assunto, de autoria de Maria da Graça Manhães Barreto, Editora Ferreira – Série Concursos, pág. 198.

5 comentários »

  • Augusto disse:  

    Letra E (CLT, Art852-B, II)

  • Anônimo disse:  

    Letra E; As outras estão erradas, conforme segue: A letra A, o pedido deverá ser certo e determinado (art. 852-B, da CLT); A letra B, o pedido de até 40 SM (852-A); Na letra C, é dispensável o relatorio (852-I) e por fim, cabe tão somente a oitiva de 02 testemunhas (852-H), sendo 03 testemunhas para o rito comum.
    José Afonso - afonsocomcristo@yahoo.com.br

  • Pablo Resende GYN disse:  

    Achava que era a letra B mas realmente é a letra E.

  • Ermiro Neto disse:  

    Letra E.

    É a mesma lógica dos Juizados Especiais Cíveis.

  • Anônimo disse:  

    Realmente se trata de uma questão fácil. Porém, não significa que não haja necessidade de uma leitura atenta da CLT, mais precisamente da parte que trata sobre o rito sumaríssimo na ceara trabalhista.

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