Questão de Direito Processual do Trabalho da FCC

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009 Deixe um comentário

(TRT da 23ª Região/FCC/2007 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados) Com relação às exceções é correto afirmar:

(A) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.

(B) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.

(C) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

(D) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.

(E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.


ALTERNATIVA CORRETA: E

a) ERRADA. De acordo com o Art. 802, caput, da CLT, “apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, para instrução e julgamento da exceção”;
b) ERRADA. Via de regra, NÃO CABE RECURSO das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo quanto a estas se forem terminativas do feito. (CLT, Art. 799 § 2º);

c) ERRADA. Conforme determina o Art. 800, da CLT, “apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (VINTE E QUATRO) HORAS IMPRORROGÁVEIS, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir”;
d) ERRADA. Segundo dispõe o Art. 801, da CLT, “o juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:a) inimizade pessoal;b) amizade íntima;c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o TERCEIRO grau civil;d) interesse particular na causa”;
e) CORRETA. A assertiva é a transcrição do caput do art. 799, da CLT, segundo o qual: “Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência”.


3 comentários »

  • Anônimo disse:  

    (A) Errado. CLT, Art. 802 - Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

    (B) Errado. CLT, Art 799, §2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

    (C) Errado. CLT, Art. 800 - Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

    (D) Errado. CLT, Art 800, c - parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.

    (E) Certo.

  • Anônimo disse:  

    letra E correto

  • Anônimo disse:  

    letra (E) está certo.

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