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Apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 Deixe um comentário

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. 

A questão vem sendo decidida nesse sentido há muito tempo. Entre os precedentes citados, há julgados de 1993. É o caso do Resp 16.855. Em um desses precedentes, afirma-se que a “apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos”. 

É o caso também do Resp 213.940, no qual o relator, ministro aposentado Eduardo Ribeiro, ressaltou que a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral. 

A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”.

2 comentários »

  • Lyra disse:  

    Legal essa súmula.
    E se preparem para os próximos certames...

  • Larrídja disse:  

    Muito importante essa súmula! Essa é uma questão que já deveria ter sido resolvida a muito tempo, pois se trata de relação d compra e venda muito utilizada no dia-a-dia das pessoas.

    Aprovadíssima!!!

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