Atos Administrativos: Questão CESPE de Direito Administrativo

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANTAQ/2005/Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários)

Julgue o item:

O fim de todo ato administrativo deve ser o interesse público, o qual coincide com o interesse público secundário do governo.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

8 comentários »

  • StormRider disse:  

    Creio ser ERRADA a assertiva. Por muitas vezes o interesse público geral (atinente a toda a coletividade) e o secundário (referente a pessoa jurídica de direito público) não são coincidentes.
    Penso, também, que o fim do ato administrativo não se deve, somente, a falta de interesse público. Acredito que a revogação e a anulação são exemplos do que quero dizer.

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Eu marcaria essa questão como VERDADEIRA. O interesse público é o interesse primário da Administração Pública, ente de gestão das necessidades coletivas. Este coincide com o interesse secundário do Governo, que tem por interesse primário o desempenho das suas atividades de gestão do próprio ente estatal, sem necessariamente objetivar o interesse coletivo.

  • Lyra disse:  

    Errada. Tenho em mente que primário - é interesse geral (coletivo)
    e secundário interesse da Adm.

  • Lyra disse:  

    Completando... A Administração como pessoa jurídica tem interesses próprios diferentes do interesse comum que está cravado na CF. Por essa razão (nem TODO ato) coincide os interesses.
    Penso também que a questão ficaria melhor elaborada ao mencionar finalidade e não fim.

  • Anônimo disse:  

    errada
    RAVIR

  • Eliana Carmem disse:  

    ERRADA. O interesse público primário (da coletividade)nem sempre coincide com o interesse público secundário (conjunto de interesses que a Administração possui na sua condição de pessoa jurídica).

  • Udayam disse:  

    Errada.
    O interesse público primária é o interesse do povo, é aquele bem maior buscado pela Constituição, enquanto o secundário reflete o interesse da administração em si, como ente de direitos e deveres. Este não coincide com aquele, apesar da função da administração ser a busca do primário.
    Vi ontem uam palestra dada por Luis Roberto Barroso na TV Justiça, deem uma olhada no you tube, ele fala bem da idéia atual de Constituição e interesse público.

  • NATAN disse:  

    correta, pois independente se o interesse seja primário ou secundário,o interesse em si consiste em toda a administração pública

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