LDO: Questão CESPE de Direito Constitucional

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANVISA/2007/Técnico Administrativo)

Julgue o item:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

7 comentários »

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Essa não tenho a menor idéia. Mas, sei lá, diria que são normas diferentes.

  • StormRider disse:  

    Creio que a assertiva esteja CORRETA. A Lei do Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
    Além disso, percebe-se pela literalidade do art. 165 da CF/88 que são, realmente, normas diferentes.

  • Francesco disse:  

    correto. são três leis diferentes: LDO, PPA e Lei de Orçamento Anual.

    O PPA contém a LDO e o Orçamento Anual

    A LDO dá diretrizes para PPA e Orçamento Anual.

  • Anônimo disse:  

    A afirmativa esta correta.

    A LDO "prepara" o orçamento p/ PPA do ano subsequente

  • Eliana Carmem disse:  

    CORRETO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO visa orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de procurar sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA).

  • Rafael disse:  

    Considero Errado. São normas complementares.
    A LDO complementa o PPA e a LOA complementa a LDO.
    No PPA tem-se os princípios básicos e metas chaves para o orçamento pluri-anual.
    Na LDO estarão mencionadas regras de como o executivo deve preparar o orçamento, possui texto da lei e indica anexos que deverão ser preenchidos assim como sua organização.
    A LOA discorre sobre metas que poderão ser alteradas anualmente, por exemplo: meta de superavit primario e alíquotas tributárias.

  • Deixe seu comentário!