Questão de Direito Administrativo/Lei Nº 8.112/90 da FCC

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009 Deixe um comentário

(TRT da 3ª Região/FCC/2005 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) - Atenção: Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

26. Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de

(A) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.

(B) 15 dias; não o fazendo, está sujeito a suspensão.

(C) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.

(D) 30 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.

(E) 45 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

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ALTERNATIVA CORRETA: LETRA 'A'
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Questão desprovida de dificuldade, fundamentada nos parágrafos 1º e 2º da Lei 8.112/90, que transcrevemos a seguir:
LEI 8.112/90
Art. 15.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2º - O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos nesse artigo, observado o disposto no art. 18 (prazo para mudança de sede – período de trânsito).

13 comentários »

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Vou de (A). Questão batida de concursos. Cobra a literalidade do art. 15 p. 1o. e 2o.

  • StormRider disse:  

    Até onde eu lembro, creio que a letra "D" seja a correta.

  • Anônimo disse:  

    Laura Alves - Letra A - 15 dias para entrar em exercicio e, não o fazendo o Servidor estará sujeito á EXONERAÇÃO.

  • Anônimo disse:  

    letra A
    ravir

  • Lyra disse:  

    Vou de A...StormRider sempre fico em dúvida tbm.. Mas são 30 dias que vc tem para a pose... e depois da pose mais 15 para entrar em exercício...

  • Andretti disse:  

    letra A. Dispensa comentários

  • Andretti disse:  

    letra A. Dispensa comentários

  • Riocemar disse:  

    Concerteza a letra D
    30 dias sendo sujeito a exoneração.

  • Jaqueline Ferreira disse:  

    Com certeza é a letra A, sem dúvida alguma... Ele tem 30 dias após a publicação para a POSSE, porém após 15 dias de empossado (que é quando é julgado apto física e mentalmente), se não entrar em exercício é exonerado.... Ou seja, temos dois períodos ai, 30 dias para posse e 15 para empossado. Ok galerinhaa

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