Remédios constitucionais. Quem sabe?

sábado, 7 de fevereiro de 2009 Deixe um comentário

O leitor paraibano Fellipe Cavalcante me enviou trecho de um livro de Direito Constitucional que diz o seguinte:

"Dispensa de advogado. Não é necessária a contratação de advogado para as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular; essas ações não possuem custas e sucumbência".

No meu entender, parte da afirmação do livro está errada. Entretanto, antes de apontar o equívoco, quero saber se mais alguém descobre. E aí?

No próximo sábado postarei aqui mesmo a minha opinião.

12 comentários »

  • StormRider disse:  

    No que pertine ao habeas corpus eu concordo (em relação a gratuidade e dispensa de contratação de advogado), no entanto, no que tange aos demais remédios, penso que a contratação de advogado é indispensável haja vista a complexidade da matéria. Lembro que em relação a ação popular, caso haja má fé do cidadão, haverá custas e sucumbência.

  • Udayam disse:  

    Concordo com StormRider, o HC prescinde de advogado, as outras não.

  • Lyra disse:  

    Concordo com os colegas. Qual era o livro??

  • Anônimo disse:  

    Concordo com as observações supra..e acrescento ainda a falta de técnica de linguagem do livro, o qual nao deveria usar "CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO", mas sim a " POSTULAÇÃO POR ADVOGADO"

  • Anônimo disse:  

    Errada, no Habeas corpus e no habeas datas é facultativo a presença do advogado, no mandando de segurança e injunção são obrigatórios;como tb só aquelas possuem gratuidade

  • Anônimo disse:  

    minha posicão é bem coerente com a do udayam,
    habes corpos despensa a presença do advogado por nao requerer formalidades tcnicas,naosendo observado essa maleabilidade nos demais

  • Anônimo disse:  

    no meu ver a frase está equivocada quando se fala que ...essas ações não possuem custos e sucumbêmcia.No que se refere a acão popular em regra é gratuita mais temos excessão que quando o autor estiver comprovado má fé responderá pelos custos e pelo ônus da sucumbência.

  • alex mendes disse:  

    o unico e exclusivo remedio constitucional que nao precisa de capacidade postulatoria e o habeas corpus....ja os demais necessitam e se comprovada ma fe nos de mais sera responsabilizado o autor pertinenete ao fato. alexandre mendes- sp

  • Mathues mcz disse:  

    As açoes de habeas coepus e habeas data são facultativas a presença de advogado pois são gratuitas como vemos no art 5º LXXVII da CF 88.

  • Anônimo disse:  

    oi, sou aluno do terceiro período do curso de direito e, estou realmente precisando tirar minhas dúvidas a respeito deste assunto.portanto, ficaria muito grato se os colegas da área comentacem mais a respeito dos remedios constitucionais.para que servem; quais as ocasiões em que são aplicados; e etc.Abraço a todos!

  • maniakoooo disse:  

    Habeas Corpus - qualquer pessoa Física ou jurídica, nacional ou estrangeira pode impetrar - ISENTO.

    Habeas Data - Qualquer pessoa Física, Juridica, nacional ou estrangeira pode impetrar - ISENTO.

    Mandado de Injução - qualquer pessoa Física ou jurídica, nacional ou estrangeira - ISENTO.

    Ação Popular - qualquer CIDADÃO - Isento não constatado má fé.

    espero ter ajudado

    Guiherme Ruy, professor de Ed. Física...

  • Anônimo disse:  

    Número do processo: 1.0000.06.446764-0/000(1) Númeração Única: 4467640-40.2006.8.13.0000
    Processos associados: clique para pesquisar
    Relator: Des.(a) NILSON REIS
    Relator do Acórdão: Des.(a) NILSON REIS
    Data do Julgamento: 17/04/2007
    Data da Publicação: 11/05/2007
    Inteiro Teor:
    EMENTA: HABEAS DATA. NECESSIDADE DE ADVOGADO PARA IMPETRAR. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Capacidade postulatória é a aptidão técnica para postular em juízo exclusiva de membros do Ministério Público, quando a lei expressamente autoriza e advogados, inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. 2 - A lei só excepciona a necessidade de advogado para postular quando se trata de Juizado Especial, em causas menores de vinte salários mínimos; empregado, em causa própria na Justiça do Trabalho e para impetração de Habeas Corpus. 3 - Para impetrar Habeas Data é necessário o patrocínio por advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. 4 - Habeas Data não conhecido.

    HABEAS DATA N° 1.0000.06.446764-0/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - IMPETRANTE(S): RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES - AUTORID COATORA: JD 1 V CR COMARCA BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. NILSON REIS

    ACÓRDÃO

    Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NÃO CONHECER DO "HABEAS DATA".

    Belo Horizonte, 17 de abril de 2007.

    DES. NILSON REIS - Relator

  • Deixe seu comentário!