Competência Legislativa: Questão CESPE de Direito Constitucional

quinta-feira, 5 de março de 2009 Deixe um comentário

(CESPE/ANVISA/2007/Técnico Administrativo)

Julgue o item:

A competência de legislar acerca da proteção à saúde é privativa da União.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

8 comentários »

  • ઇ‍ઉ ઇ‍ઉ Jana Schussler ઇ‍ઉ ઇ‍ઉ disse:  

    Falso. A responsabilidade é de todos dos Entes da Federação: União, Estados, DF e Municípios.

  • Eliana Carmem disse:   Este comentário foi removido pelo autor.
  • Eliana Carmem disse:  

    Eita questão BOA!!!rs
    Dessas que sempre caem em concurso e sempre suscitam dúvidas! Mas vamos lá: ERRADA! A competência para legislar sobre a proteção e defesa da saúde, bem como sobre previdência social, É DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, CONCORRENTEMENTE!

  • StormRider disse:  

    Competência legislativa concorrente conforme já mencionou a Eliana...

  • Fabrizio Rocha disse:  

    Sem ler as respostas dos colegas, eu teria errado! Marcaria correta!

  • Lyra disse:  

    Errada a questão. Mas confesso que fiquei com muita dúvida.
    Bom, CF - Art 23 II - É competencia comun da U,E, DF e do Municipios:
    Cuidar da saúde e assistencia pública, da prtoteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
    Art 24 XII
    Compente à U, E, e aos DF legislar concorrentemente sobre:
    XII - previd|ência social, proteção e defesa da saúde.

  • Lyra disse:  

    Ah, lembrando colegas a competencia para legislar concorrentemente é U, E e DF.
    É isso aí...

  • Anônimo disse:  

    Errada, pois a responsabilidade com a saúde é de todas as esferas de governo, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municipios.

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